A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças da Câmara Municipal de Rio Claro realizou nesta quinta-feira (14) a segunda audiência pública para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A LOA estima receita e fixa as despesas para o exercício financeiro do município. O orçamento previsto para o ano que vem é de 1.623.249.770,00, aumento de 9,6% em relação ao deste ano de R$ 1.480.209.810,00.
O projeto de lei, elaborado pelo Executivo Municipal, tramita na Câmara Municipal e deve ser votado até o fim deste ano para que possa vigorar em 2025. O secretário adjunto de Finanças da prefeitura, Vinícius Pagani de Melo, explicou a peça orçamentária aos vereadores e público na audiência, assim como fez na primeira reunião ocorrida na terça-feira (12).
Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Adriano La Torre (PP), presidente da Comissão de Execução Orçamentária, e o relator Geraldo Voluntário (MDB). Agora, a comissão irá discutir o orçamento destinado a cada secretaria municipal, analisar as emendas apresentadas e propor novas para fazer os ajustes necessários. Vale lembrar que o orçamento deste ano recebeu 27 emendas que, juntas, somaram R$ 9.158.252,20.
Na audiência pública de quinta-feira, o vereador Serginho Carnevale (PSD) observou que o orçamento da Secretaria de Agricultura terá acréscimo de R$ 2,6 milhões em relação ao anterior, um aumento de 81,4%. Com isso, o valor estimado para a pasta em 2025 é de R$ 5.844.980,09. Ele lembrou que no orçamento de 2024 houve necessidade de intervenção dos vereadores para aumentar a verba destinada à pasta.
Da mesma forma, o orçamento da Secretaria de Cultura terá alta de 30,6%, o que corresponde a R$ 1,3 milhão. No total, a pasta deverá receber R$ 5.667.000,00, conforme previsto na peça orçamentária. A Secretaria de Esportes também terá R$ 1,5 milhão a mais, totalizando R$ 5.105.000,00.
Respondendo a questionamentos sobre o valor da dívida líquida do município, Melo informou que o percentual está em torno de 63%, menor que limite legal de 120% da receita anual, teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um orçamento muito discutido foi o destinado para a Fundação Municipal de Saúde que deverá receber R$ 377.211.000,00. Porém, a autarquia solicitou R$ 473 milhões. O secretário explicou que os secretários fazem previsão orçamentária, mas a Secretaria de Finanças precisa adequar os valores para equalizá-los dentro da receita disponível levando em conta as prioridades e planos do governo.
No entanto, Melo ressaltou que o município pretende investir 27,1% do orçamento municipal na saúde, quase o dobro do limite constitucional mínimo exigido que é de 15%. O secretário lembrou ainda que o setor recebe muitas emendas parlamentares externas que podem cobrir esse déficit.
Por Ednéia Silva / Foto: Frame de vídeo
