A Câmara Municipal de Rio Claro, por meio da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças, realizou na tarde desta terça-feira (12) a primeira de duas audiências públicas para discutir o projeto de lei que dispõe sobre o orçamento da prefeitura para 2025.
A reunião foi conduzida pelo vereador Adriano La Torre (PP), que preside a Comissão de Finanças, com apoio do relator Geraldo Voluntário (MDB). A explanação da peça orçamentária foi feita pelo secretário adjunto de Finanças, Vinícius Pagani de Melo.
Melo foi muito questionado pelos parlamentares presentes sobre a projeção do orçamento municipal para o ano que vem, que terá acrescimento de 9,66% em relação à estimativa feita para este ano. O município estima arrecadar R$ 1.623.249.770,00 em 2025 ante R$ 1.480.209.810,00 neste ano que, segundo as estimativas, não deverá ser atingido.
Os vereadores Val Demarhi (PL) e Rodrigo Guedes (União Brasil) questionaram a projeção feita para o orçamento. Demarchi lembrou que na prestação de contas de setembro havia apontamento de que a arrecadação estava abaixo do esperado, tanto que a prefeitura publicou decreto de contingenciamento suspendendo o pagamento de fornecedores. Para ele, aumentos de 22% no IPTU, 20% no ITBI e 21% no ISSQN são estimativas “otimistas demais”.
Na mesma linha se manifestou Rodrigo Guedes que indagou ao secretário qual será o valor do ‘rombo’ nas contas públicas, já que tudo indica que o orçamento previsto para 2024 não será alcançado. Ele ainda destacou o crescimento da dívida pública (consolidada) que dobrou, passando R$ 340 milhões na gestão anterior para R$ 700 milhões na atual administração.
O secretário explicou que houve queda na arrecadação, principalmente nos meses de setembro e outubro. Além disso, segundo ele, algumas alienações previstas pelo município não se concretizaram, como a venda da área do aeroclube. Desse modo, a prefeitura precisou compensar essa quebra de receita gerando desajustes. Melo afirmou que os decretos de contingenciamento visam equilibrar as contas e que a prefeitura vai “fazer de tudo para zerar o déficit e equalizar as despesas”.
O vereador Serginho Carnevale (PSD) sugeriu que a prefeitura faça contingenciamento de contas ao longo do ano para ir corrigindo possíveis desajustes e evitar que haja problemas no final do ano. Além disso, ele questionou o secretário sobre a divulgação da lei municipal aprovada pela Câmara que permite o parcelamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), um tributo municipal que deve ser pago quando há a compra ou transferência de imóveis. A medida, conforme ele, poderia aumentar a arrecadação do município e também ajudar o contribuinte.
O secretário municipal de Cultura, Dalberto Christofoletti, reivindicou o cumprimento da Lei Municipal nº 5575/2021, que institui o Plano Municipal de Cultura do município. Nela, está prevista que o orçamento da Secretaria de Cultura deve corresponder a 0,9% (fonte 1) do orçamento de livre movimentação, o que não vem sendo cumprido. De acordo com ele, no orçamento de 2025, a dotação da cultura tem déficit de R$ 1.135.754,00. Diante disso, ele solicitou correção do valor por meio de emenda.
A discussão sobre o PL do orçamento municipal de 2025 continua nesta quinta-feira (14) quando será realizada a segunda audiência pública pela Comissão de Execução Orçamentária e Finanças da Câmara. A reunião terá início a partir das 14 horas com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo: Facebook e YouTube.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
