A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças da Câmara Municipal de Rio Claro realiza duas audiências públicas nesta semana para discutir o Projeto de Lei nº 86/2024 que dispõe sobre o orçamento do município para 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA). A LOA estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025.
A primeira reunião acontece nesta terça-feira (12), a partir das 14 horas, e a segunda na quinta-feira (14), no mesmo horário. Ambas terão transmissão ao vivo pelo Facebook e canal do YouTube do Legislativo Municipal. Desse modo, a população poderá acompanhar as audiências de forma on-line e também presencialmente no plenário da Casa de Leis.
Os trabalhos serão conduzidos pelo vereador Adriano La Torre, presidente da Comissão de Finanças do Legislativo, que tem como relator o parlamentar Geraldo Voluntário.
Os munícipes poderão acessar o texto do projeto de lei que está disponível para consulta no site do Legislativo (www.rioclaro.sp.leg.br). O PL estima receita de R$ 1.623.249.770,00 para 2025, sendo R$ 1.222.159.000,00 da administração direita e R$ 401.090.770,00 da indireta.
As maiores fontes de arrecadação do município são com ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), com receita prevista de R$ 337.262.000,00. Em seguida vem o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) com R$ 154.557.000,00, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com R$ 146.722.000,00, transferências do Fundeb com R$ 143.287.000,00, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com R$ 142.491.000,00 e a Fundação Municipal de Saúde com R$ 128.335.000,00.
A prefeitura espera arrecadar R$ 119.444.000,00 com ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), R$ 79.516.000,00 com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), R$ 118.176.770,00 com o Instituto de Previdência Municipal e R$ 159.234.741,00 com receitas diversas.
A Fundação de Saúde fica com a maior parte desse montante: R$ 377.211.000,00. Logo depois vem a Secretaria Municipal de Educação que fica com R$ 307.110.000,00, Administração (R$ 197.075.230,00), Daae (R$ 154.507.000,00) e Obras (R$ 144.252.597,44). A Câmara Municipal deverá receber repasse de R$ 41,8 milhões no ano que vem.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação
