Por falta de pagamento dos aluguéis dos prédios do Atende Fácil, localizado na Avenida 2, entre as Ruas 3 e 2, e do Edifício Maria Maniero, que fica na Rua 7, entre as Avenidas 5 e 7, anexo ao Fórum e que abriga o Cejusc, ambos em área central, a prefeitura de Rio Claro teve protocolado pedido de despejo por parte da empresa proprietária dos imóveis.
O pedido foi protocolado no Fórum local para encaminhamento ao governo municipal. Ao ser definida a solicitação de despejo, perdem os usuários dos serviços prestados pelos departamentos que atendem nos respectivos imóveis. No caso do Edifício Maria Maniero, a relação com os trabalhos prestados no Fórum local favorece. Já no Atende Fácil, por exemplo, muitos dos contribuintes que não possuem contas em bancos têm facilitado o pagamento de boletos com o acesso fácil a agências, lotéricas e Correios.
Conforme o apurado pela reportagem, são quatro meses de atraso nos aluguéis em cada uma das edificações, que estão com os contratos em vigência.
CEJUSC
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que fica no Edifício Maria Maniero, anexo ao Fórum, é uma unidade do poder judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania.
Com grande fluxo de pessoas, no edifício estão alocados o Juizado Especial Cível e Criminal, a Central de Mandados, os gabinetes da juíza auxiliar e do juíz da Fazenda Pública, o setor técnico com assistência social e psicologia, o Cejusc, setor de apoio à informática, promotoria de Justiça e depósito de objetos apreendidos nas Varas Criminais. São dezenas de salas, todas ocupadas, e a serviço da população. A redistribuição dos trabalhos pode acarretar alguns obstáculos aos usuários.
ATENDE FÁCIL
A prefeitura também está em débito de quatro meses de aluguel com o prédio do Atende Fácil, na Avenida 2, entre as Ruas 2 e 3. No local, centenas de pessoas, notadamente contribuintes, utilizam diariamente os vários serviços, que são: protocolo de solicitações, intermediação de processos para aprovação de projetos, fornecimento de “Habite-se”, abertura de inscrição municipal, emissão de certidão negativa de débito, certidão de diretrizes, desmembramento e englobamento de lotes. Também é pelo Atende Fácil que a população solicita segunda via de tributos, faz parcelamento de débitos e ITBI, pede plantio, poda e remoção de árvores, entre muitos outros procedimentos.