Depois de implementar rodízio de água devido à crise hídrica, o município de Rio Claro decretou situação de emergência nas áreas afetadas por problemas climatológicos, como secas e estiagens prolongadas. A medida consta do Decreto Municipal nº 13.449, publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (18).
De acordo com o documento, por conta do longo período de estiagem, os mananciais de captação de água (Corumbataí e Ribeirão Claro) estão com níveis muito abaixo do normal. O decreto traz um comparativo de volume de chuva entre os anos 2023 e 2024, mostrando a queda na precipitação de um ano para o outro. Em setembro, por exemplo, 1,8 milímetro (mm) neste ano contra 72,5 mm no mesmo mês de 2023. Os dados são da Defesa Civil do município.
Diante disso, a prefeitura declarou situação de emergência nas áreas afetadas pela seca com base na Cobrade (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres), no Fide (Formulário de Informações do Desastre) e demais documentos previstos na legislação.
O documento determina a mobilização dos departamentos municipais que atuarão, nas ações de resposta aos desastres, sob a coordenação da Defesa Civil e do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto). Esses poderão, em caso de necessidade, ingressar “nas casas ou áreas, com o fim exclusivo de prestação de socorro”; utilizar “propriedade particular, em caso de iminente perigo público”; e usar “estruturas particulares, como poços artesianos, represas e outros armazenamentos de água, observada a legislação vigente, para o fim de abastecimento de caminhões-pipas”.
O decreto autoriza ainda iniciar processos de desapropriação de imóveis “para obras necessárias com o objetivo de recomposição da normalidade ou minimização dos danos causados”. A situação de emergência também dispensa a prefeitura de fazer licitações para alguns casos.
“… ficam dispensadas de licitações as aquisições dos bens necessários ao atendimento de situação de emergência e as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência, vedada a recontratação de empresas e a prorrogação dos contratos”, diz o artigo 5º do decreto.
As regras entraram em vigor na data de publicação do decreto, ou seja, nesta sexta-feira (18). O documento pode ser consultado pelo link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTYxMjI2 ou no site da prefeitura: www.rioclaro.sp.gov.br.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação/Prefeitura de RC