O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informou ao Diário do Rio Claro o número de presos que constam nas listas com o benefício de saída temporária de Natal.
O período em que vão estar nas ruas é de 21 de dezembro a 3 de janeiro de 2019, quando devem retornar às penitenciárias. Segundo o TJ, 689 detentos que cumprem penas em penitenciárias da região receberam a liberação. O número inclui o Centro de Ressocialização, penitenciária e Centro de Detenção Provisória de Piracicaba; penitenciária I e II de Itirapina; e, em Rio Claro, os CRs Feminino e Masculino.
No último indulto, registrado durante a semana do dia 12 de outubro, conforme a Secretária de Segurança Pública, dos 24.822 detentos, 802 não retornaram aos presídios durante o feriado de 12 de outubro. Na região de Rio Claro, incluindo as penitenciárias de Itirapina e os Centros de Ressocialização de Rio Claro, 27 presos não cumpriram as medidas e não voltaram para cumprimento da pena. Nos CRS do município, todos retornaram. No CR feminino, 54 mulheres receberam o direito e, no masculino, 79.
O direito é concedido por lei, mas a opinião de muitas pessoas é contrária, como já divulgado pelo Diário do Rio Claro, que consultou população e autoridades.
Para o Major aposentado da Polícia Militar Aparecido Chagas do Nascimento, a sociedade é penalizada com a atual realidade. “É uma vergonha nacional. A sociedade do bem é penalizada com esse desserviço jurídico. Os legisladores que instituíram essa norma, parte considerável deles está preso, respondendo processos. Benevolência para quem fez mal à sociedade só pode servir de estímulo à perversidade”.
Ele acrescenta ainda dizendo sobre os poucos que realmente cumprem as normas quando recebem o benefício. “Uma porcentagem razoável não retorna ao sistema e a sociedade novamente paga a conta para a recaptura. Polícia não resolve a criminalidade, mas, sim, compromisso da sociedade, pais, escolas, enfim, educação”, avalia o Major.
Na mesma defesa está o Coronel aposentado da Polícia Militar Orlando Aparecido Tomasella, que tem esperança de mudanças. “Sou da mesma linha do novo Presidente. É certo que precisam normas para regular tudo isso. Quantas crianças ficaram sem pais ou pais sem o filho devido ao crime? Os benefícios devem ser para as famílias que ficaram desamparadas. Condenados deveriam trabalhar para seu sustento. Mais deveres e menos direitos”, defende.
A Polícia Militar tem intensificado as ações no Terminal Rodoviário, em parceria com a Prefeitura, no combate a diversos crimes, entre eles tráfico de drogas e verificação com foco nas saidinhas.
