A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou cinco projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (12). Um deles determina que as empresas de telefonia, energia, internet, TV e afins sejam obrigadas a retirar postes e fios excedentes e sem uso na cidade.
O projeto, de autoria do vereador Julinho Lopes, recebeu aprovação dos vereadores com algumas ressalvas. O parlamentar Val Demarchi observou que a lei, se aprovada, precisa ser realmente aplicada, e não siga o exemplo de leis não compridas, a exemplo da lei que determina a publicidade de gastos da prefeitura.
Hernani Leonhardt salientou a importância de o Executivo fiscalizar e dar suporte para garantir a eficácia da lei. Vagner Baungartner sugeriu reunião das secretarias municipais para resolver definitivamente o problema que deixa a cidade feia e perigosa, já que a população não sabe se o fio caído está ou não energizado. Rodrigo Guedes destacou a necessidade de identificar os fios, já que existem muitas empresas atuando no município, além de empenho para que a norma saia do papel e seja eficaz para a população.
Julinho Lopes informou que foram realizadas seis reuniões com órgãos públicos competentes e empresas do setor para discutir o assunto. De acordo com ele, muitas empresas atuam sem cadastro no município e foi concedido prazo para regularização. Desse modo, será possível identificar e acionar o responsável em caso de problemas.
Lei da contrapartida
Os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de lei que altera dispositivos da lei que dispõe sobre a contrapartida relativa à construção de empreendimentos imobiliários no município. O objetivo é incluir os resíduos sólidos no leque de mitigação do impacto de vizinhança, hoje restrito aos setores de saúde, educação e saneamento básico.
Julinho Lopes explicou que a mudança visa permitir a construção de ecopontos em novos conjuntos habitacionais para destinação correto do lixo. Rogério Guedes alegou que o projeto precisaria de uma discussão mais ampla porque essa nova inclusão vai “inchar ainda mais a contrapartida”. Segundo ele, bairros já entregues como Regina Picelli e Residencial Gracioli, até hoje não foram contemplados com o benefício.
Moisés Marques observou que as áreas de saúde, educação e abastecimento contempladas pela lei, enfrentam problemas e por isso não se deve fazer novas inclusões. No entanto, o projeto foi aprovado e agora segue para sanção do Executivo.
Economia popular
A Câmara também aprovou projeto que institui o Programa de Economia Popular. A proposta, de autoria de Carol Gomes, tem como objetivo de incentivar o empreendedorismo, promover e estimular a geração de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de promover o desenvolvimento econômico local.
A vereadora defendeu o projeto que, segundo ela, pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas por meio do empreendedorismo. O projeto amplia as oportunidades de negócio com venda e revenda maior de produtos, inclusive os industrializados, além de oferecer mentorias e capacitações periódicas.
Também nesta terça, os vereadores aprovaram projeto que cria o programa de banco de currículos de pessoas ou profissionais com deficiência no município de Rio Claro, propositura de Moisés Marques. De Adriano La Torre, a Câmara aprovou a proposta que institui a Feira do Produtor no Jardim Claret.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
