Em sessão extraordinária que aconteceu na manhã dessa quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 225/2018, que institui o Diário Oficial Eletrônico (DOe), foi derrubado pelos vereadores. Com isso, a matéria será arquivada.
A iniciativa tinha como objetivo substituir a versão impressa do Diário Oficial do município, que tinha tiragem de apenas 1.000 exemplares e que teve sua última edição publicada no dia 27 de novembro, logo que o contrato foi encerrado. O custo de produção da versão impressa era de R$ 385 mil por ano.
No projeto da versão digital, o texto explica que a publicação iria atender os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
VOTAÇÃO
No momento da votação, o vereador Julinho Lopes (Progressistas) deixou o plenário. Estavam ausentes da sessão Val Demarchi (Democratas), Adriano La Torre (Progressistas e Carol Gomes (PSDB).
CONTRÁRIOS
Votaram contrários ao projeto que pretendia instituir o DOe os parlamentares Pastor Anderson,
Hernani Leonhardt, José Pereira, Luciano Bonsucesso, Maria do Carmo Guilherme, Rafael Andreeta, Thiago Japones, Yves Carbinatti, Irander Augusto e Rogério Guedes.
FAVORÁVEIS
Entre os favoráveis à versão eletrônica, que geraria economia ao município, estão os parlamentares da bancada democrata: Geraldo Voluntário, Ney Paiva e Seron do Proerd, além do tucano Paulo Guedes.
MOTIVO
Entre os motivos apresentados pelos vereadores que votaram contrários ao DOe está a celeridade que o projeto tramitou na Casa e a falta de estudo sobre o impacto orçamentário, já que não descrevia no texto informações referentes à contratação de empresa digital e qual valor seria empregado.
