O tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a exoneração de quase 300 comissionados da prefeitura de Rio Claro. A sentença foi dada na segunda-feira (10) e disponibilizada na manhã de terça-feira (11).
Os cargos comissionados que a Justiça pediu exoneração são: oficial de gabinete, procurador geral, subprefeito, ouvidor geral do município, corregedor geral da Guarda Civil Municipal, ouvidor geral da Guarda Civil Municipal, assessor C V, assessor C VI, assistente de gabinete, diretor de departamento, diretor de complexo educacional e gerente. “Dado o caráter mandamental deste pronunciamento, na hipótese de recalcitrância, como medida de apoio, incidirá multa de R$ 500 mil”, diz o juiz André Antonio da Silveira Alcantara, que julgou procedente o pedido da ação proposta pelo MP.
INÍCIO
Ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, onde alega que a disposição de cargos no âmbito da administração pública afronta as regras constitucionais. De acordo com o MP, os cargos em questão não podem ser considerados de direção, chefia e assessoramento, visto que consistem em funções técnicas e burocráticas que devem ser exercidas por funcionários efetivos.
CARGOS
Na sentença, o juiz Alcantara individualiza os 12 cargos e faz apontamentos em cada um deles. “Deve-se observar se a função exercida é, efetivamente, de confiança, com atribuições de direção, chefia e assessoramento. Atividade operacional, de conhecimento técnico ou meramente burocrática, alija o atributo da confiança peculiar ao cargo comissionado”. E prossegue ao afirmar que nenhum justifica o comissionamento.
LEVANTAMENTO
Levantamento feito no Portal da Transparência da Prefeitura aponta que 274 comissionados devem ser atingidos pela decisão por ocuparem os referidos cargos. Vale destacar que, deste total, 89, além de ocuparem as funções de confiança, também são funcionários de carreira.
PREFEITURA
Em nota, a prefeitura de Rio Claro informou que pretende recorrer da decisão. “A prefeitura de Rio Claro apresentará recurso de apelação”, esclarece.
Conforme informou, outras duas ações civis públicas envolvendo o Daae e a Fundação de Saúde foram instauradas, mas a atual decisão refere-se apenas à prefeitura.
