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Parlamentar solicita relatório de repasses do duodécimo à Câmara
O vereador Yves Carbinatti (PPS) cobra da prefeitura que seja encaminhado ao seu gabinete planilha sobre os repasses do duodécimo à Câmara. Carbinatti solicita os valores repassados por mês, referentes a todo ano de 2018; comparação entre os valores repassados e os valores que deveriam ser repassados; e a data em que foi realizado o repasse. O motivo, de acordo com o requerimento aprovado na sessão de segunda-feira (10) do Legislativo, os constantes atrasos no repasse do duodécimo, já que a Constituição Federal prevê que seja realizado até o dia 20 de cada mês.
Outro ponto observado no documento é que, mesmo quando repassado dentro do mês (ou seja, até o dia 20), muitas vezes é menor que o previsto em lei. Conforme o parlamentar aponta no requerimento, além de prejuízos para a Câmara, pode acarretar em condenação por improbidade administrativa ao prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas) e o secretário da pasta.
Sem mordaça
O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto conhecido como Escola Sem Partido, deputado Marcos Rogério (Democratas-RO), encerrou nessa terça-feira (11) os trabalhos do colegiado sem que fosse votado o parecer do relator. Não haverá mais reunião da comissão e o projeto será arquivado.
A proposta tinha como objetivo limitar o que professores falam em salas de aula. Os trabalhos foram encerrados depois de 12 discussões e tentativas de votação. Marcos Rogério destacou que quem enterrou o projeto nesta legislatura não é a opisição, mas a maioria que não comparece. No ano que vem, qualquer deputado pode desarquivar o projeto, mas sua tramitação começará do zero.
