O governo o estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), suspendeu a inscrição estadual de 8.060 contribuintes paulistas por omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a maio, junho e julho de 2023. Desses, 63 inscrições são de contribuintes de Rio Claro.
A notificação de suspensão da eficácia da inscrição estadual foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a Sefaz-SP, a suspensão não é definitiva e os contribuintes ainda podem regularizar a situação.
“Os contribuintes suspensos têm o prazo de 60 dias para regularizar a situação cadastral, contados da data da publicação da suspensão no Diário Oficial do Estado, para efetuar a entrega das GIAs e outras declarações (DSN-SP e/ou DS) omissas, inclusive de períodos anteriores”, explica a pasta.
Caso isso não seja feito dentro do prazo estipulado, a inscrição estadual será cassada e a situação cadastral da empresa será considera “inapta – cassada por inatividade presumida”, conforme os termos do §4º do artigo 5º da Portaria CAT 95/06.
No entanto, segundo a secretaria, “assim que efetuado o cumprimento das obrigações acessórias mencionadas dentro do prazo, a inscrição estadual é restabelecida pelo sistema, de forma automática, em até 5 dias. Não há a necessidade de comparecimento em um posto fiscal vinculado ao estabelecimento para tal”.
A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento reitera a importância de o contribuinte em manter a sua regularização cadastral em dia. A relação completa dos contribuintes notificados pode ser consultada na página do Cadesp (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cadesp/Paginas/Sobre.aspx), em Mais informações > Cassação de Inscrição Estadual > Processos em Andamento > Terceiro Processo de 2024.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação/Governo de SP