O transporte público voltou a ser alvo de debate na Câmara Municipal de Rio Claro. Dessa vez, o foco principal das reclamações foi o transporte escolar que enfrentou uma paralisação por parte dos funcionários da concessionária Sancetur na manhã desta segunda-feira (10). Eles reivindicam melhores condições de trabalho.
A paralisação foi suspensa após o sindicato da categoria apresentar um acordo judicial firmado com a empresa, com propostas de melhorias, que serão analisadas pela categoria. Havia previsão de greve também no transporte coletivo urbano, mas isso não aconteceu e os ônibus circularam normalmente nesta segunda-feira (10).
O transporte público coletivo urbano, serviço administrado pela mesma empresa do transporte escolar (Sancertur/SOU), também recebeu críticas dos vereadores como tem ocorrido frequentemente nas últimas semanas nas sessões camarárias. Diante dos fatos os vereadores ameaçaram abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o serviço, caso providências não sejam tomadas para resolver os problemas apontados por funcionários e pelos usuários.
A possibilidade da abertura de CPI foi levantada pela vereadora Caroline Gomes de Melo, e aprovada pelos demais parlamentares. “Se não cumprir o acordo apresentado, vou abrir uma CPI ou pedir ao prefeito para cancelar o contrato mediante as denúncias apresentadas”, disse Carol na Tribuna Livre.
De acordo com ela, a CPI tem poder de diligência e pode buscar a pessoa para que ela seja ouvida pela comissão. O fato foi reafirmado pelo vereador Hernani Leonhardt que questionou os motivos da concessionária de transporte não permitir fiscalização e não comparecer às convocações da Câmara.
Reinvindicações
Os funcionários do transporte escolar reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste salarial para recompor a defasagem que, segundo eles, ocorre desde o início da pandemia de Covid-19. Além disso, eles cobram pagamento de PLR (Participação nos Lucros e Resultados), plano de saúde, aumento e equiparação do cartão alimentação de motoristas e monitores, e pagamento integral de salário no período de recesso escolar, hoje é pago apenas 30%. “No recesso tem que dar férias para os motoristas, não existe isso de pagar só 30% do salário. O sindicato tem que ser mais atuante a favor dos funcionários”, cobrou o vereador Julinho Lopes.
Os vereadores criticaram as más condições dos ônibus do transporte escolar, e também do banheiro, refeitório e demais espaços na garagem da empresa responsável pelo serviço. “O estado do local onde eles alimentam é vergonhoso e transportar crianças nesses ônibus é o fim do mundo. As crianças de Rio Claro não merecem esse transporte”, observou Hernani.
A vereadora Carol Gomes apontou que na garagem existe apenas um assento sanitário para 78 funcionárias, não há água mineral para beber e o refeitório está em situação insalubre. Além disso, segundo ela, motoristas e monitores solicitam melhorias nos ônibus que estão em más condições e mudança contratual de horista para mensalista. Os funcionários do transporte coletivo urbano também reivindicam melhorias similares.
Mudança na LOM
A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão nesta segunda-feira (10) proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), de autoria do vereador Alessandro de Almeida e vereadores que assinaram em conjunto. O projeto obriga as empresas que prestam serviços ao município a atenderem as convocações da Câmara para prestarem esclarecimentos.
A proposta surgiu justamente com base nas convocações não atendidas das concessionárias que administram os serviços de transporte público e estacionamento rotativo (Área Azul). “Com a mudança na Lei Orgânica vamos poder exigir que as empresas compareçam quando convocados para prestar esclarecimentos. A partir desse projeto a empresa convocada que presta serviço ao município terá que vir ou senão terá sanções”, destacou Alessandro Almeida. Conforme ele, o projeto é “uma ferramenta a mais e dá suporte para penalizar as empresas que não comparecerem às convocações”.
Segundo o projeto, a empresa que não acatar a convocação do Legislativo ficará sujeita ao pagamento de multa no valor de 1.000 unidades fiscais do município, que equivale a R$ R$ 4,4926 (cada) no exercício fiscal de 2024. Portanto, a multa será de R$ 4.492,60 na primeira infração e o valor dobra em caso de reincidência. Na terceira infração, ou seja, na terceira ausência à convocação, a Câmara poderá abrir uma Comissão Especial de Inquérito conforme previsto no artigo 36 da lei orgânica do município.
Por Ednéia Silva / Foto: Lourenço Favari/Divulgação
