O prazo para o financiamento coletivo de campanhas eleitorais, popularmente conhecido como “vaquinhas” começou na última quarta-feira (15). Esse tipo de arrecadação é permitido desde que seja feito por empresas que prestem esse serviço e estejam previamente cadastradas e habilitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Também conhecida como “vaquinha virtual” ou “crowdfunding eleitoral”, a modalidade ocorre desde 2018, após a reforma eleitoral do ano anterior. Essa modalidade de financiamento eleitoral é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos.
De acordo com a legislação, “as instituições cadastradas no TSE devem cumprir uma série de requisitos para fazer o financiamento coletivo, a exemplo da identificação obrigatória de cada um dos doadores, com nome completo, número de CPF, valor das quantias doadas, forma de pagamento e datas das respectivas contribuições”.
Conforme o TSE, “no financiamento coletivo, somente pessoas físicas podem doar e a emissão de recibos é obrigatória para cada contribuição, seja por meio de transação bancária, cartão ou Pix. O uso de moedas virtuais para pagamento de doação não é permitido”.
Na modalidade de financiamento coletivo, não existe limite de valor a ser recebido pela campanha. Entretanto, é importante ressaltar que as doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente poderão ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive, em caso de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador, em um mesmo dia.
Além disso, as empresas de financiamento são obrigadas a publicar a lista dos doares e valores doados em página de internet, que deve ser constantemente atualizada. As informações também devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral.
O modelo de arrecadação coletiva foi liberado em 2017, sendo que nas eleições de 2018, os candidatos somaram ao todo quase R$ 20 milhões em doações. Nas eleições de 2020 foram quase R$ 16 milhões e no pleito de 2022 a “vaquinha virtual” atingiu mais de R$ 14 milhões.
Por Redação DRC / Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil
