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Câmara realiza audiências para discutir alterações no Plano Diretor
A Comissão de Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Política Urbana, Rural e Meio-Ambiente da Câmara de Rio Claro realiza nesta quarta-feira (5) e quinta-feira (6) audiências públicas para discutir os Projetos de Leis Complementares de número 111/2018 e 203/2018. As audiências serão realizadas no plenário da Câmara, às 17h30.
De autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), os projetos tratam de alterações na Lei Complementar nº 0128, de 7 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Rio Claro. O PLC nº111/2018 trata sobre a demanda do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Gestão Territorial (Desurb) da secretaria de Governo, Desenvolvimento Econômico e Planejamento relacionado às definições dos tipos de usos do solo permitido na Macrozona Urbana. Já o PLC nº 203/2018 trata sobre a correção da área definida como Zona de Uso Sustentável (ZUS).
Julgamento
Após dois votos contrários à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e adiou a conclusão do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes do pedido de Gilmar Mendes, Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia tinham votado contra a concessão de liberdade a Lula e contra a anulação dos processos relacionados a ele nos quais Sérgio Moro atuou como juiz federal. Os dois pedidos foram feitos pela defesa de Lula. Além do voto de Gilmar Mendes, faltam os de Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Não há data para o julgamento prosseguir.