A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou oito projetos na sessão desta segunda-feira (13). Entre eles, a proposta que autoriza a prefeitura a realizar concessão de uso de área pública ao Clube Atlético Juventus, localizado no Jardim das Palmeiras.
O projeto gerou muita discussão entre os vereadores. Teve tentativa de adiar a votação por meio de pedido de vista de 50 dias, que foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. Assim, o projeto foi colocado em votação e aprovado por 14 votos favoráveis contra três contrários: Rafael Andreeta, Rodrigo Guedes e Moisés Marques.
“Ninguém vai tirar o Juventus do local, o clube vai continuar usando o espaço, mas não concordo em ceder área pública para exploração de particular”, destacou Rafael. Ele lembrou que em decisão recente, o Ministério Público condenou a prefeitura a rescindir concessão de área pública que tinha sido destinada a um ambulante.
Para Rodrigo Guedes, a concessão deveria ter sido discutida com a população que mora na região. Moisés Marques questionou o que será feito na área cedida. De acordo com informações do Julinho Lopes, o clube irá construir um campo de futebol e vestiários na área cedida.
A maior discussão girou em torno do pagamento de mensalidade, ou seja, a comunidade pagar para utilizar uma área pública. Paulo Guedes sugeriu uma emenda determinando que o Juventus ofereça gratuidade das inscrições e mensalidades para as famílias que tenham mais de uma criança. Essa e outras propostas serão analisadas pelos vereadores para formatação de emendas que serão incluídas ao projeto para segunda votação.
“Censo” animal
A Câmara também aprovou em segunda discussão o projeto que institui o programa de recenseamento animal que deverá ser realizada a cada quatro anos. A medida visa cadastrar e microchipar a população de cães e gatos do município. Agora, o projeto segue para sanção do Executivo para virar lei.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
