O município de Rio Claro poderá recenseamento anima a cada quatro anos. É o que prevê projeto de lei que será votado pela Câmara Municipal na próxima sessão na segunda-feira (6). A proposta, de autoria do vereador Alessandro Almeida, será analisada em primeira discussão.
De acordo com o projeto, o recenseamento tem como objetivo levantar o número de cães e gatos tutelados na cidade, e será realizado a cada quatro anos. Para realizar o “censo”, a prefeitura poderá estabelecer convênio com organizações não governamentais (ONGs) e outras instituições. Após aprovação, a regulamentação da lei será feira por meio de decreto municipal.
Vale lembrar que a realização do recenseamento está prevista no Código Municipal de Defesa e Proteção dos Animais, instituído pela Lei Municipal 5.291/2019. O artigo 14 do código estabelece que “os cães, gatos e equídeos deverão ser cadastrados e identificados até o sexto mês de idade” junto ao órgão municipal competente.
E quando houver transferência de guarda, a mudança deverá ser informada para atualização do cadastro. No entanto, hoje, somente os animais que passam por atendimento no canil municipal ou no castramóvel fazem cadastro e recebem microchip de identificação. Com o recenseamento, esse serviço será ampliado.
Os microchips serão comprados pela prefeitura. De acordo com o vereador, o censo será realizado em todos os bairros com prioridade para as localidades com maior número de casos de abandono e maus-tratos, com base em dados da ouvidoria municipal.
Carroceiros
Além do censo animal, o município também realiza ação para regulamentar o serviço executado pelas carroças de tração animal. A proposta é cadastrar os carroceiros que vão receber uma licença vitalícia para o trabalho. Essas licenças não serão transferidas ou renovadas e, com o tempo, deixarão de existir acabando com essa prática na cidade.
Assim como o censo animal, a medida também consta do Código Municipal de Defesa e Proteção dos Animais, e agora será colocada em prática. O cadastramento não terá custo para os carroceiros e deve ser feito no Atende Fácil. O decreto de regulamentação, publicado em 2 de abril no Diário Oficial, concede prazo de 60 dias para que o cadastro seja feito pelos carroceiros.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação/Prefeitura de RC
