Dois vereadores, Julinho Lopes e Anderson Christofoletti levam a discussão e votação na Câmara Municipal de Rio Claro, uma lei que dará uma polêmica sem tamanho. A Lei dita regras contra a “Pornografia Infantil”, dentro do município de Rio Claro, reforçando muito no âmbito do serviço público municipal. Ela proíbe, inclusive, cartilhas que possam ser consideradas pornográficas. E em um de seus artigos, diz que “Os pais ou responsáveis’ têm o direito a que seus filhos menores recebam a educação moral que esteja de acordo com suas convicções, consoante dispõe o art. 12, item 4, da Convenção Americana de Direitos Humanos”. Enfim, a lei não tem nada de novo, só que polêmica é que não vai faltar a respeito dela…
Sem noção…
Outra lei que deveria ser aprovada na sessão camarária dessa segunda-feira (02), dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados e supermercados de grande porte oferecer às pessoas com deficiência, cadeiras de rodas motorizadas com cesto para compras. A ideia é interessante. As pessoas com dificuldades de movimentos e que se utilizam de cadeira de rodas também merecem uma atenção especial. Mas, convenhamos, que uma lei que obrigue os supermercados a disponibilizarem cadeiras de rodas MOTORIZADAS às pessoas com deficiências, deveria ser melhor estudada. Caso contrário será mais uma lei que não funcionará. Muito bom, agora convenhamos, as pessoas que possuem suas próprias cadeiras não precisam se preocupar. Mas, a MAIORIA das outras pessoas que se utilizam de cadeiras de rodas, não têm conhecimento de como utilizar essa máquina. E então, será que o supermercado deverá disponibilizar alguém para explicar o funcionamento delas?!…
Falando em sessão camarária…
E por falarmos em sessão camarária, a dessa segunda-feira (02) além dos projetos votados, ainda constavam no expediente do dia a análise e votação de 57 requerimentos, 209 indicações e seis moções de aplausos. Todas essa proposituras deveriam ser analisadas pelos vereadores, antes de serem colocadas em votação. DEVERIAM… Se eles não analisam nem projetos importantes, não vão analisar 272 proposituras. E muitas delas não tem nada a ver com a função de um vereador, como são os casos de indicar ao executivo para tapar buracos, pintar sinalização no chão, e outras coisas sem nexo. Sem falar nas outorgas de títulos de cidadania, Moções, medalhas, sem nenhum critério técnico. Só critério político. Dezenove, para que?…
Esse ano vem com proteção…
O eterno candidato Levy Fidelis, esse ano parece que vem com a proteção reforçada. O “competente” candidato anunciou que seu vice será o general da reserva Antônio Hamilton Mourão, famoso por dar vários depoimentos favoráveis à intervenção militar no país. Porém, ainda não foi definido, se o general será pré-candidato a presidente ou a vice de Levy Fidélix. Historicamente, Fidélix é o candidato à presidência pelo partido, apesar de nunca ter chegado perto de ganhar uma eleição. Este ano, porém, ele pretende abrir mão da cabeça de chapa por considerar que Mourão conquistaria mais adesão entre os eleitores. Sem dúvida seria uma bela tentativa de tirar votos de Bolsonaro. Quando passou à reserva, Mourão fez um discurso em que elogiou o coronel Carlos Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-CODI, um dos principais órgãos de censura e tortura da ditadura militar. Ele também manifestou apoio político a Bolsonaro na ocasião. Portanto…
Por Eduardo Socrates
