O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) arquivou o processo que apurava supostas irregularidades no transporte coletivo de Rio Claro. A ação tramitava desde 2018 quando o tribunal determinou o bloqueio de bens da empresa Rápido São Paulo, de seu sócio João Carlos Kenji Chinen, do ex-prefeito de Rio Claro Du Altimari, e do ex-secretário municipal José Maria Chiossi.
O bloqueio de bens ocorreu após apontamento do Ministério Público. O MP apurou, por análise técnica-contábil realizada pelo Centro de Apoio à Execução Ministério Público (CAEx), que havia prejuízo de R$ 5.704.427,45 aos cofres públicos municipais. Diante disso, determinou a indisponibilidade dos bens considerando um valor de R$ 17 milhões referente ao ressarcimento ao erário e multa.
Agora, seis anos após o bloqueio, o Tribunal de Justiça entendeu que não houve irregularidades no contrato e determinou o desbloqueio dos bens dos envolvidos. A sentença assinada pelo relator do processo, Nogueira Diefenthäler, afirma que a “perícia judicial realizada concluiu que houve execução integral do contrato, com prestação regular do serviço público de transporte urbano, disponibilização de toda frota prevista no contrato, incluindo o sistema de bilhetagem necessário para funcionamento do serviço”.
Desse modo, o relator conclui que “as provas documentais carreadas aos autos demonstram cabalmente a regularidade dos procedimentos adotados pela concessionária. Bem por isso, não deve subsistir intelecção segundo a qual a renovação contratual levada a efeito pela municipalidade e pela concessionária resulta em inexorável prejuízo, a tanto presumido e, por via de consequência, caracterizador de improbidade.”
A sentença de segunda instância confirmou a decisão que já tinha sido promulgada pela Vara da Fazenda Pública de Rio Claro, que considerou que não houve dano ao erário público municipal e nenhuma conduta dolosa por parte dos envolvidos.
Aliviado, o ex-prefeito Du Alatimari, comentou a decisão da Justiça. “Acho uma injustiça muito grande fazer uma denúncia que no fim não foi acatada pela Justiça e meus bens ficaram indisponibilizados por seis anos, gerando muito sofrimento e desconforto principalmente com a família. Eu não merecia isso”, desabafou ao Diário.
Em nota enviado ao G1, o MP informou que está analisando se irá ou não recorrer da decisão.
Por Redação DRC / Foto: Reprodução/Linkedin
