O Refis de Natal é nova chance para quem deve à prefeitura de Rio Claro e Daae e quer fazer um bom investimento do 13º salário.
Aprovado pela Câmara, o programa de refinanciamento fiscal começa na segunda-feira (26) com abatimento total dos juros e multa para pagamentos à vista ou parcelamentos em até cinco vezes de débitos na Dívida Ativa, que são as pendências financeiras com o município anteriores a 2018.
Há opções para todos os bolsos. Quanto menor o número de parcelas, que chegam a 100 prestações mensais, maior o abatimento nos juros e multa, desconto que varia de 30% a 100%.
As adesões ao Refis de Natal poderão ser feitas até 21 de dezembro, data em que vence a primeira parcela ou a parcela única para quem for quitar. Ou seja, para renegociar já na próxima segunda-feira não é preciso estar com dinheiro no bolso, basta se programar e fazer o pagamento até o dia 21 do mês que vem. Dessa forma, a prefeitura garante que ninguém precise deixar para a última hora e enfrentar longas filas.
RENEGOCIAÇÃO
O governo municipal tomou uma série de iniciativas para facilitar o atendimento, como renegociações por telefone (2112-7777, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas) e pela internet (www.rioclaro.sp.gov.br), além das presenciais no Atende Fácil (Avenida 2, ruas 2 e 3, Centro, das 8 às 16 horas) e Daae (Avenida 8-A, 360, Cidade Nova, das 9 às 15 horas).
No Refis de Natal, a inadimplência por três parcelas consecutivas ou cinco intercaladas exclui o contribuinte do programa.
DE FORA
A principal novidade do Refis deste ano é que, ao aderirem à renegociação, os interessados ficarão impedidos de participar de qualquer outro programa de benefícios fiscais do município pelos próximos três anos. A proposta da prefeitura em realizar o Refis de Natal também atende solicitação de vereadores.
DESCONTOS
O programa de refinanciamento fiscal dará 100% de descontos nos juros e multa no pagamento em até cinco vezes. De seis a 12 prestações, o desconto é de 80%. Parcelamentos de 13 a 24 vezes valem desconto de 70% nos juros e multa. Quem dividir de 25 a 36 meses terá desconto de 60%. De 37 a 60 prestações, 50%; de 61 a 80, 40% de desconto.
A última faixa é de parcelamentos de 81 a 100 vezes, com abatimento de 30% nos juros e multa. A parcela mínima para pessoas físicas é de R$ 30,00 e, para pessoas jurídicas, de R$ 100,00. As adesões ao Refis só valem para a totalidade do valor inscrito na Dívida Ativa, ou seja não é possível renegociar apenas uma parte do débito.
DOCUMENTOS
Para aderir ao Refis de Natal a prefeitura de Rio Claro e Daae exigem cópia de documento que comprova a condição de responsável tributário do imóvel, cópias do CPF, RG e comprovante de residência. A documentação do imóvel também deve ser anexada ao termo do acordo. No caso do Daae, em caso de renegociação feita por terceiros, é preciso apresentar autorização de parcelamento do consumo de água e serviços de esgoto reconhecido em cartório, ou contrato de locação com data atualizada.
