Já está valendo a lei federal que aprimora os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação das áreas atingidas (Lei 14.750/2023), sancionada no mês passado. Ela determina ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres, e a responsabilidade pela produção de alertas antecipados.
Com isso, os municípios terão que reorganizar todo o sistema de proteção e Defesa Civil, com o objetivo de normatizar as ações e as legislações das coordenadorias municipais de Proteção e Defesa Civil. Para isso, será preciso elaborar projeto de lei para aprovação da Câmara Municipal.
O assunto foi tema de reunião realizada na tarde desta quinta-feira (25) em Rio Claro, que contou com participação dos secretários municipais Gustavo Viegas (Segurança e Defesa Civil) e Paulo Paulon (Mobilidade Urbana e Sistema Viário); do vereador Hernani Leonhardt; da chefe de gabinete da Secretaria de Mobilidade Urbana, Maria do Carmo Guilherme; do diretor de Transporte, Davi Fernandes; do chefe de gabinete da Segurança e Defesa Civil, Marcelo Pires; Danilo de Almeida Kuroishi, diretor da Defesa Civil e Niuro Ribeiro, chefe de Divisão da Defesa Civil.
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