O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) projeto de lei que define a revisão anual do pagamento dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto estabelece que os serviços prestados por entidades privadas e hospitais filantrópicos serão revistos uma vez ao ano, em dezembro, por ato do Ministério da Saúde, levando em conta a disponibilidade orçamentária e financeira. A última revisão da tabela ocorreu em 2013.
De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 1.800 entidades filantrópicas atendem pelo SUS. “Esses valores são estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprovados no Conselho Nacional de Saúde. As premissas são a garantia da qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira”, diz texto divulgado pela Presidência da República.
Conforme a nova lei, quando o atendimento pelo SUS for insuficiente, o sistema poderá recorrer aos serviços privados. Representantes do governo federal, de secretarias estaduais e municipais e de entidades filantrópicas participaram da cerimônia de sanção.
SUS paulista
O governo de São Paulo anunciou em 2023 dois programas para dar resposta à defasagem histórica causada pela ausência de atualizações dos valores da tabela nacional do SUS. A partir deste ano, a Tabela SUS Paulista complementará os pagamentos a unidades filantrópicas que prestam serviços pelo SUS, enquanto o IGM SUS Paulista aumentará os repasses aos municípios para a gestão das unidades municipais que atendem ao Sistema Único de Saúde.
Juntos, esses programas vão contribuir, a partir de 2024, para a sustentabilidade financeira das unidades, fomentando mais qualidade nos serviços e o aumento no número de pacientes atendidos, reduzindo as filas e beneficiando a população.
“Isso significa que a nossa filantropia vai ter fôlego financeiro e o incentivo para fazer cirurgia, porque não vai ter mais prejuízo. E o incentivo à gestão municipal vai fazer o repasse per capita subir, na média, mais de R$ 20, a depender do atendimento de metas de atenção básica. Isso vai proporcionar um grande alívio financeiro para a rede e para os municípios”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Com a Tabela SUS Paulista, o governo de SP fará investimentos adicionais de cerca de R$ 2,8 bilhões anualmente em Santas Casas e entidades filantrópicas, totalizando um aporte de R$ 4,8 bilhões.
Por Agência Brasil / Foto: Myke Sena/MS
