Um homem foi flagrado praticando crime ambiental em Rio Claro. O flagrante aconteceu nos últimos dias, no Distrito Industrial, mais precisamente na rua Potencial. O homem foi flagrado por agentes da Patrulha de Proteção Ambiental/Animal da GCM (Guarda Civil Municipal de Rio Claro).
Segundo o registro do caso, os agentes faziam patrulhamento de rotina pela região quando viram o homem descartando resíduos sólidos em lugar indevido. De acordo com a Lei Federal nº 12.305/10 e conforme a Lei Municipal nº 4.675 de 03/02/2014, que dispõe de aplicação de multa ao cidadão que for flagrado descartando resíduos sólidos ou lixo de qualquer substância ou objeto nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.
As multas são aplicadas a partir de 150 UFMRC e o valor pode ser duplicado, caso haja reincidência do infrator. Diante do fato, os Guardas aplicaram um auto de infração pelo crime ambiental/multa e orientaram a respeito dos locais autorizados para realizar o devido descarte. O homem retirou todo o material que havia sido descartado conforme prevê a lei.
Foto: GCM
