Termina nesta quarta-feira (20) o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos trabalhadores, que corresponde a 50% da remuneração. A data limite da primeira parcela do abono terminou em 30 de novembro. Na segunda parcela são feitos os descontos como o de contribuição ao INSS e do Imposto de Renda, por isso o valor é menor que a primeira.
O benefício deve ser pago aos empregados dos setores público e privado que trabalharam 15 dias ou mais durante o ano, e que não tenham sido demitidos por justa causa. Para ter direito ao pagamento integral é preciso ter trabalhado durante 12 meses. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já receberam o benefício que foi pago antecipado nos meses de maio e junho.
Conforme a lei, o 13º salário pode ser pago em parcela única até o dia 30 de novembro, em duas parcelas (até 30/11 e até 20/12) e junto com as férias do empregado mediante solicitação prévia ao empregador. Fica a critério da empresa decidir a forma de pagamento, porém a Lei n° 4.749/1965 proíbe o pagamento em parcela única após 30 de novembro.
O trabalhador que não receber o benefício dentro do prazo legal previsto deve procurar o RH da empresa para resolver o problema. Se isso não for feito deve acionar o sindicato da categoria e, em último caso, formalizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico), cerca de 87,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com o abono. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057,00. Conforme o Dieese, o salário extra deverá injetar R$ 291 bilhões na economia brasileira, sendo 86,1 bilhões na economia paulista.
Por Redação DRC / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
