A Câmara Municipal de Rio Claro inicia a votação do projeto de lei do orçamento municipal para o exercício de 2024 nesta segunda-feira (4). A proposta prevê receita de R$ 1.480.209.810,00 para o ano que vem, sendo R$ 817.379.700,00 de transferências correntes. A maior fatia do bolo será destinada às secretarias de Educação com R$ 314.809.040,00, Saúde (R$ 282.741.764,00), Administração (R$ 169.415.100,00) e Obras (R$ 149.033.120,00).
A Procuradoria Jurídica da Câmara observou que a estimativa de crescimento da arrecadação não condiz com a realidade econômica atual. “Cabe esclarecer, que na audiência quadrimestral, realizada em setembro de 2023, o Poder Executivo apontou uma queda na arrecadação de 10%, endo assim, o Orçamento de 2023 ficará abaixo do previsto em 10%. Ocorre que, para o Orçamento de 2024, é previsto um aumento no orçamento de 20% em relação ao Orçamento de 2023, assim sendo, haverá um aumento real na lei orçamentária em relação a realidade de 2023 de mais de 30%, não refletindo a realidade no contexto atual da economia municipal”, apontou.
O jurídico ressaltou ainda que o município ultrapassou o limite de 95% previsto no artigo 167-A da CF/88 no 4º bimestre de 2023, conforme apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A procuradoria questiona a consistência do planejamento orçamentário devido a abertura de créditos adicionais suplementares acima dos 20% estabelecidos por lei, além de fazer outros apontamentos.
O projeto de lei da peça orçamentária recebeu 27 emendas apresentadas pelos vereadores por meio da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças. Por meio de 18 emendas, os vereadores sugerem acréscimos no valor de R$ 9.158.252,20 nos orçamentos das secretarias de Esportes, Saúde, Educação, Segurança, Cultura, Agricultura e Desenvolvimento Social.
Uma delas prevê a destinação de R$ 100 mil para a reforma de quadra esportiva no jardim Santa Maria. Outras destinam R$ 50 mil para instalação de academia ao ar livre na Praça Ulysses Guimarães e R$ 50 mil para implantação de playground em área nas avenidas 1 e 2 no Jardim Progresso II.
Há sugestão de acrescentar R$ 100 mil para reforma na escola Paulo Koelle; R$ 50 mil para reforma na unidade de saúde da família (UFS) Jardim das Flores; R$ 50 mil para reforma da USF Progresso; R$ 357.800,00 para o serviço de controle de vetores; R$ 400 mil para construção, reforma e manutenção na Secretaria de Esportes; R$ 400 mil para manutenção de departamento na Secretaria de Esportes; R$ 452.200,00 para o programa Renda Solidária; e R$ 1,6 milhão para manutenção do bombeiro – combate a sinistros.
Outras acréscimos sugeridos foram R$ 300 mil para construção, reforma e ampliação na Secretaria de Segurança; R$ 200 mil para o programa de saúde bucal; R$ 200 mil para a Vigilância Epidemiológica; R$ 300 mil para manutenção de departamento da Secretaria de Segurança; R$ 2 milhões para a manutenção da Guarda Civil Municipal (GCM); R$ 1 milhão para a construção e reforma de equipamento da Secretaria de Cultua; R$ 1 milhão para manutenção de estradas rurais; e R$ 1 milhão para a manutenção da proteção animal.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação
