GCM de Limeira detém suspeitos de furto de caixas de energia elétrica
Em patrulhamento no Jardim Aeroporto, na madrugada de ontem, dia 16, uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira avistou três suspeitos próximos a um conjunto comercial. Ao perceberem a chegada da viatura, os indivíduos tentaram fugir, porém dois deles foram detidos, enquanto um terceiro conseguiu escapar. Ao verificarem as caixas de energia das lojas, os guardas civis constataram que diversos padrões de eletricidade haviam sido violados. Fios elétricos também haviam sido arrancados, aparentemente com a utilização de uma faca e uma serra – apreendidas no local. Os suspeitos foram encaminhados à Central de Flagrantes, onde foram autuados por tentativa de furto.
Polícia de SP prende oito por tráfico de drogas em São Vicente
Um adolescente de 15 anos, que estava com o grupo, foi apreendido; mais de 180 porções de drogas e duas armas de fogo foram localizadas A Polícia Militar prendeu oito homens e apreendeu um adolescente de 15 anos por tráfico de drogas no bairro Vila Margarida, em São Vicente. O grupo utilizava um imóvel na região para preparar e vender os entorpecentes. A equipe estava em patrulhamento na noite de sábado, dia 14, quando recebeu uma denúncia anônima de que um imóvel na região estava sendo usado para preparo e venda de drogas. Ao chegar no local, havia um adolescente que agia como olheiro do grupo. Ao receber ordem de parada dos policiais, ele correu para dentro da residência onde havia os demais integrantes, que cortavam e embalavam as drogas sobre uma cama. Três dos suspeitos tentaram fugir pela janela, mas foram capturados. Um deles ainda tentou subornar um dos policiais para ser liberado. Na residência, foram localizadas e apreendidas 186 porções de drogas, entre maconha, cocaína e crack, um automóvel, duas armas de fogo, 10 cartuchos, 12 telefones celulares, 6 máquinas de cartão e 12 cartões bancários, uma quantia de R$592 em espécie e 5 dólares, além de documentos e um notebook. O veículo foi devolvido ao proprietário. Os oito indiciados foram presos em flagrante e encaminhados ao 2º DP (São Vicente), onde o caso foi registrado como tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, corrupção ativa, roubo e localização/apreensão e entrega de veículo. O menor foi liberado mediante assinatura de termo de compromisso para comparecimento à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude local para demais providências legais.
Governo tem 180 dias para regulamentar exame toxicológico de motorista
O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do veto, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira, dia 16 no Diário Oficial da União (DOU). A sanção trata de uma mudança no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, já com modificações desde 2017, quando foi estabelecida a exigência do exame pela primeira vez. Os prazos foram revistos e o exame chegou a ser suspenso, em razão da pandemia de covid-19. Em junho deste ano, uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um limite até 28 de dezembro para que a medida fosse retomada, já que o artigo que estabelecia prazo havia sido vetado pelo entendimento jurídico de que o assunto já estava regulamentado em outras leis. No caso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia que as custas do exame seriam do empregador e a Lei 9.503/1997 estabelecia as regras para a realização do exame. Embora as leis anteriores tratassem das obrigações, os procedimentos sobre a aplicação, fiscalização periódica e o registro da aplicação do exame toxicológico nos processos e sistemas eletrônicos não haviam sido estabelecidos. Com a retomada de parte dos vetos, esses procedimentos deverão ser estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Outra mudança que foi retomada com a sanção é a aplicação de infração gravíssima, com sete pontos na CNH, e multa de cinco vezes o valor da penalidade, que soma atualmente R$ 1.467,35, para o motorista que não fizer o exame toxicológico a cada dois anos, ou quando realizar a renovação da habilitação. Para esses casos, a tolerância é de 30 dias. A medida foi vetada pelo entendimento jurídico de que a penalidade foi considerada desproporcional. Os exames toxicológicos para verificação do consumo de substâncias psicoativas são realizados a partir de amostras de cabelo, pelo, ou unha. Os resultados são emitidos em, no máximo, 90 dias. De acordo com o site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), atualmente, há 17 redes de laboratórios credenciadas a fazer o exame.
