O piso nacional dos profissionais de enfermagem (enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras) é tema de discussão há semanas. Em Rio Claro, a categoria está ansiosa para receber o reajuste salarial com recursos transferidos pelo governo federal, via Ministério da Saúde. O dinheiro já está na conta do município que ainda discute a forma de distribuir a verba aos trabalhadores.
O assunto foi abordado nesta quarta-feira (21) durante a audiência pública quadrimestral realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal para prestação de contas do Executivo Municipal, referente às secretarias de Saúde, Educação, Administração e Finanças.
Questionado pelo vereador Serginho Carnevale com relação ao pagamento do piso da enfermagem, o presidente da Fundação de Saúde, Marco Aurélio Mestrinel, informou que um acordo foi feito com anuência do sindicato e dos profissionais. O teor do acordo consta de projeto de lei entregue ao prefeito Gustavo Perissinotto que deverá ser encaminhado em breve ao Legislativo para análise e votação dos vereadores. Após aprovação da proposta e sanção da lei será possível efetuar os pagamentos.
A Lei Federal nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325,00); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375,00).
O governo federal reservou R$ 7,3 bilhões no orçamento deste ano a título de auxílio financeiro aos estados, municípios e entidades filantrópicas. O valor será repassado em nove parcelas ao longo do ano, referentes aos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023.
De acordo com o secretário Mestrinel, o reajuste do piso salarial dos enfermeiros está judicializado e por isso o pagamento não depende apenas de ação do município. É preciso obedecer a lei federal e também a regra municipal estabelecida pela lei orgânica. “Existe uma divergência entre a leis federal e municipal, e precisamos encaixar as duas regras, sem ferir nenhuma delas”, explicou.
Conforme ele, o que seria melhor para alguns profissionais não é benéfico para o todo, mas para atender o todo seria preciso alterar toda a política salarial do funcionalismo municipal e não somente para a enfermagem. Diante disso, com embasamento jurídico, o acordo firmado prevê o repasse aos trabalhadores dos recursos enviados pelo governo federal.
No entanto, o secretário ressalta que haverá discrepâncias. Por exemplo, quem tem salário acima do piso não vai receber e quem está abaixo pode não chegar ao valor do piso. Isso porque a lei federal inclui no piso outros encargos, como anuênio, e não apenas os salários.
“Vamos repassar exatamente o que o governo federal nos transferir a quem tem direito”, informou Mestrinel, frisando que não haverá complementação de valores por parte do município, medida vetada pela lei. Portanto, quem tem direito a um repasse de R$ 100,00, mas a prefeitura recebeu R$ 50,00, vai receber R$ 50,00. “Agora, temos que esperar que o governo restabelecer esse equilíbrio para complementar a diferença de cada servidor e chegar mais próximo da realidade”.
Além dessas divergências, outros fatos alongaram a discussão. O secretario observou que desde o anúncio do reajuste o governo federal fez três mudanças nas regras do piso salarial da enfermagem e o município tem que se adequar a elas.
“Quem aplicou na primeira e na segunda mudança não tem chance de corrigir nessa terceira alteração”, comentou. Segundo ele, “as alterações são cada vez mais benéficas para o piso e chegando próximo ao desejo dos profissionais”. Vale lembrar que o dinheiro tem que ser repassado aos profissionais de enfermagem até dezembro deste ano.
Além de Mestrinel, também prestaram contas os secretários Valéria Vélis (Educação), Rogério Marcheti (Administração) que foi representado pela Naila Modelli, e Paulo Rossi (Finanças), representado pelo adjunto Vinícius Pagani de Melo. A audiência foi presidida pelo vereador Adriano La Torre e contou ainda com participação dos parlamentares Serginho Carnevale, Geraldo Voluntário, Hernani Leonhardt, Diego Gonzalez e Val Demarchi.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
