A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou nesta segunda-feira (18) a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possível infração ambiental ocorrida no bairro Mãe Preta em área utilizada pelo projeto social Sal da Terra.
Onze vereadores assinaram o requerimento que solicitou a instauração da CPI: Carol Gomes, Irander Augusto, Serginho Carnevale, Diego Gonzalez, Rafael Andreeta, Hernani Leonhardt, Alessandro Almeida, Sivaldo Faísca, Paulo Guedes, Luciano Bonsucesso e Adriano La Torre. A CPI será composta pelos vereadores Hernani Leonhardt (presidente), Julinho Lopes (relator) e Sivaldo Faísca (membro), e terá 90 dias para concluir os trabalhos.
O caso foi alvo de processo administrativo realizado neste ano após denúncias feitas por moradores da região. Parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apontou possíveis infrações ambientais ocorridas na área, como desmatamento e extração de grande quantidade de solo. O terreno em questão é área de preservação permanente (APP) e zona especial de proteção de recursos hídricos, que visa proteger nascentes, curso d’água e recursos naturais.
A abertura da CPI foi alvo de intenso debate entre os vereadores. O vereador Moisés Marques, fundador do projeto Sal da Terra, acusou interesse político na investigação, mas disse que vai apoiar os trabalhos. “Não sou contra a CPI, pois tenho plena confiança na idoneidade no projeto social. Vou participar e acompanhar de perto cada ato dessa CPI. O projeto não vai parar e vai continuar esse trabalho lindo para atender a população”, declarou.
A vereadora Carol Gomes observou que a CPI é direcionada a temas importantes, como questão ecológica e prejuízo ambiental. “Como membro de comissão ambiental, não poderia deixar de investigar esse tipo de denúncia. É importante a CPI investigar e punir os responsáveis”, pontuou.
Hernani justificou o pedido da CPI. “Cada um responde por si e quem não deve não teme. Torço para não dar nada, mas a denúncia tem que ser investigada”, disse. Da mesma forma, Paulo Guedes frisou a importância do tema lembrando que a APP tem mais de 60 mil metros quadrados e é fonte de estudo para os alunos da Unesp (Universidade Estadual Paulista). Além disso, o terreno possui importantes minas que abastecem o Ribeirão Claro. “Se não levarmos a questão da degradação ambiental em conta, daqui a pouco não adianta construir a ETA 3 ou mais estações porque não será possível resolver o problema da falta de água”, avaliou Guedes que sugeriu ao presidente da CPI convidar a Unesp para participar dos trabalhos.
Projetos aprovados
Além da CPI, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei na sessão desta segunda. Em primeira discussão foi aprovado projeto que proíbe a oferta de empréstimos para aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica, sem que os segurados tenham solicitado o crédito. A proposta, de autoria do vereador Diego Gonzalez. Estabelece multa de multa de 100 unidades fiscais do município (UFMRC), em caso de descumprimento.
Fora esse, os vereadores aprovaram três projetos em segunda discussão. De autoria de Hernani Leonhardt e Carol Gomes, foi aprovada proposta que reconhece a modalidade esportiva wheeling no município. O wheeling é uma prática de manobras “radicais” com motocicleta ou bicicleta.
Também foi aprovado projeto que institui o Dia Municipal do Terço dos Homens” (8 de setembro) no calendário oficial de eventos de Rio Claro, proposição de Julinho Lopes e Hernani Leonhardt. De Geraldo Voluntário, os vereadores aprovaram projeto que denomina de “Prof.ª Maria Benedita Micheli – Prof.ª Lia”, o anfiteatro da Escola Municipal Hamilton Prado localizada na Vila Olinda.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação