A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou 12 projetos na sessão desta segunda-feira (4), sendo quatro em primeira discussão e oito em segunda. Entre eles, o projeto de lei de autoria de Serginho Carnevale e vereadores que altera lei municipal para permitir a presença de ambulantes no Jardim Público durante o período noturno.
De acordo com a proposta, será autorizada a venda de lanches e produtos similares na praça após as 18 horas, depois do fechamento do comércio formal. As atividades poderão ser exercidas das 18 às 24 horas de segunda a sexta-feira, das 15 às 24 horas aos sábados, e das 9 às 24 horas aos domingos e feriados. Esses horários valem para o quadrilátero central cujo perímetro é compreendido da Rua 1 até a Rua 7 e da Avenida 7 até a Avenida 12.
Durante o funcionamento de horário especial do comércio, os ambulantes serão transferidos para a Praça da Liberdade. O projeto determina ainda que os equipamentos utilizados pelos profissionais deverão ser retirados no final do expediente e não poderão ficar na praça sob pena de multa, remoção e apreensão dos mesmos. Somente poderão ser contemplados pela lei os ambulantes devidamente licenciados e certificados pela Vigilância Sanitária.
Outros projetos
Também em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo Municipal que trata de desafetação de área institucional para construção de empreendimento habitacional de interesse social no bairro Bosques de Rio Claro. Do presidente do Legislativo Municipal, José Pereira dos Santos, foi aprovada proposta que institui o “Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo”.
Os vereadores aprovaram ainda projeto que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino, propositura de Caroline Gomes Ferreira de Mello. De Irander Augusto, a Câmara aprovou projeto que denomina de Maria Odette Orlando Vieira” a lavanderia municipal. Também dele foi aprovada proposta que cria o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes e a Semana de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes.
De Julinho Lopes, os parlamentares aprovaram proposta que cria o Programa de Inclusão para Identificação, Mapeamento e Cadastramento do Perfil Socioeconômico das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida no município, a ser realizado a cada dois anos. A Casa de Leis aprovou ainda projeto de Alessandro de Almeida que altera a Lei Municipal n° 5.468/2021.
Primeira discussão
Um dos projetos aprovados em primeira discussão é o que institui a comunicação por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) entre a Secretaria de Finanças e os contribuintes, de autoria do Executivo Municipal. O contato será feito por meio eletrônico agilizando os trâmites.
Também foi aprovado projeto que considera de utilidade pública municipal a Associação Beneficente “Instituto Anjos de Focinho”, assinado pelos vereadores Serginho Carnevale, Alessandro de Almeida, Hernani Leonhardt e Carol Gomes.
De Vagner Baungartner foi aprovada proposta que denomina de “Rosemari Rossetti Brandão Prado” e “Lázaro Brandão Prado Junior” a praça pública localizada entre as ruas 24 e 25 com as avenidas 18 e 20 no Jardim São Paulo I. A Câmara também aprovou projeto que denomina de “Olindo Marcheti”, a Cidade Inclusiva Sensorial instalada nas dependências do Núcleo Administrativo Municipal (NAM), proposta por Hernani Leonhardt, Diego Gonzalez e Alessandro de Almeida.
Por Ednéia Silva / Foto: Diário do Rio Claro
