Nesta quinta-feira (24), é comemorado o Dia Nacional da Infância, data instituída pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que propõe reflexões sobre o asseguramento dos direitos das crianças no Brasil. Os pequenos ainda têm outra data pra chamar de sua, já que o Dia Mundial da Infância é comemorado em 21 de março.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é considerada criança a pessoa que tem até 12 anos incompletos. A lei garante ainda que essa população deve ter seus direitos assegurados e as oportunidades necessárias para seu pleno desenvolvimento.
O país conquistou um importante avanço com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº13.257/2016), que trouxe princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas a crianças de até seis anos de idade.
Foi o reconhecimento de que os primeiros mil dias de vida (compreendendo a gestação e os dois primeiros anos de vida) representam uma janela única de oportunidade para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.
Entre os temas abordados no Marco Legal da Primeira Infância estão o aumento da licença-paternidade para 20 dias e a inclusão do direito ao brincar e à estimulação. Também estabeleceu um conjunto de direitos para as gestantes, como proteção às mães que optam por entregar seus filhos à adoção e às mulheres grávidas em privação de liberdade.
Além disso, definiu como prioridade a formação e qualificação de profissionais envolvidos com a primeira infância. Abordou ainda a necessidade de expansão da educação infantil.
GT do Conselhão
O país avançou, mas é preciso avançar ainda mais. Para isso, o governo federal instalou nesta quarta-feira (23), em Brasília, o grupo de trabalho (GT) sobre primeira infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – o Conselhão.
Ele tem como objetivo colaborar no avanço de políticas públicas transversais para essa faixa etária – de zero a cinco anos – com foco na garantia dos direitos das crianças. “Não há investimento mais importante”, disse o presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O presidente Lula está na África do Sul.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que os primeiros anos são os mais importantes da vida das pessoas, pois representam o início da formação do cérebro, quando a criança precisa se alimentar bem e ser estimulada em diversos aspectos, como motor, cognitivo e emocional. Para ele, é necessário envolver as famílias neste processo, além de uma ação federativa do Estado na implementação das políticas. Conforme Santana, é preciso pegar as experiências exitosas que o país já tem e colocá-las em prática conjuntamente.
Frente parlamentar
Nesse sentido, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) relançou neste mês Frente Parlamentar pela Primeira Infância com o tema “Criança protegida, sociedade fortalecida”.
De acordo com a Alesp, a mobilização em defesa das crianças de 0 a 6 anos vai contribuir para a apresentação de projetos de leis, debates, ações afirmativas, fortalecimento e criação de políticas públicas em benefício dessa parcela da população. Uma das principais metas do grupo é colocar a Primeira Infância como um item permanente no PPA (Plano Plurianual) do governo do estado.
Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atualmente, cerca de 63 mil crianças de 0 a 5 anos estão totalmente desassistidas no estado de São Paulo, sem nem mesmo vagas em creches.
Por Redação DRC / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
