Agora é definitivo. A prefeitura de Rio Claro recebeu autorização da Câmara Municipal para desafetar e vender a área do aeroclube, e também para fazer empréstimo de R$ 50 milhões com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Os projetos de lei foram aprovados em segunda discussão pela Câmara Municipal em sessão extraordinária nesta sexta-feira (4).
Dezoito vereadores participaram da sessão. O projeto do aeroclube passou em segunda votação com 15 votos favoráveis contra três contrários de Moisés Marques, Rafael Andreeta e Val Demarchi. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito para que possa virar lei e entrar em vigor.
Ainda não se sabe qual o valor que será obtido com a venda do terreno. No entanto, como a área fica em área nobre e valorizada, a expectativa é grande. Na sessão de quinta-feira (3) chegou-se a falar algo em torno de R$ 700 milhões. A estimativa anterior era de R$ 400 milhões. Os vereadores destacaram a importância da venda para eliminar o cone aéreo que limita investimentos na região do aeroporto municipal.
De acordo com o projeto de lei, os recursos obtidos com a venda serão utilizados na execução de obras públicas como a construção do novo aeroporto e da ETA 3 (Estação de Tratamento de Água), reforma da ETA 1, implantação de um porto seco, construção de unidades de saúde, finalização das obras na escola Sueli Marin e no Centro Cultural Roberto Palmari, e execução de obras de macrodrenagem nas regiões do Jardim São Paulo, Cervezão, Lago Azul e Cidade Jardim.
Já o projeto do financiamento de R$ 50 milhões recebeu 13 votos favoráveis contra quatro contrários de Alessandro Almeida, Moisés Marques, Serginho Carneval e Val Demarchi. Esse será o segundo empréstimo do governo municipal. Em outubro de 2021, a Câmara autorizou a prefeitura a contrair crédito de R$ 75 milhões para investimentos em infraestrutura viária e mobilidade urbana. Esse dinheiro está sendo utilizados para os serviços de pavimentação asfáltica e recapeamento em andamento e outras obras.
Conforme a prefeitura, os R$ 50 milhões serão destinados a investimentos em serviços de infraestrutura viária e mobilidade urbana com execução de “sarjetões”, pavimentação e recapeamento asfáltico, além de obras de melhorias e recuperações de praças e jardins da cidade. O município dará como garantia as receitas oriundas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Além desses, os vereadores também aprovaram outros dois projetos que autorizam a Fundação Municipal de Saúde a celebrar convênios com a Santa Casa de Misericórdia e a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para a transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde. O hospital vai receber R$ 3.083.737,25 e a Apae R$ 43.825,58, valores que serão pagos em parcela única após a assinatura dos convênios.
Por Ednéia Silva / Foto: Wikipédia