A Câmara Municipal de Rio Claro realizou na tarde desta quarta-feira (2) a primeira das três sessões extraordinárias que acontecerão nesta semana. Na reunião de ontem, os quatros projetos constantes da ordem do dia deram entrada na Casa de Leis e tiveram aprovadas comissões conjuntas para acelerar a tramitação e votação das matérias.
De acordo com o regimento, os projetos de lei devem tramitar pelas comissões permanentes cujos membros examinam e emitem pareceres (relatório) sobre as matérias. Somente depois de passar por todas as comissões a proposta é levada ao plenário para votação. Quando solicitada comissão conjunta, o projeto é analisado de forma coletiva pelas comissões acelerando a tramitação.
Com isso, os quatro projetos deverão retornar ao plenário nesta quinta-feira e sexta-feira, às 16 horas, para votação em primeira e segunda discussões. As propostas são de autoria do Executivo Municipal. Duas delas tratam de autorização para que a Fundação Municipal de Saúde firme convênios com a Santa Casa de Misericórdia e Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para transferências de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde.
Outo projeto autoriza a prefeitura a contrair crédito de R$ 50 milhões com a Desenvolve SP, a agência de fomento do governo do Estado de São Paulo. Também será votado o projeto que autoriza a administração municipal a desafetar a área do aeroclube para posterior venda por meio de leilão.
O vereador Val Demarchi se posicionou contra o pedido de comissão conjunta. De acordo com ele, diante da magnitude e complexidade do projeto de desafetação e venda da área do aeroclube, a matéria deveria tramitar normalmente pelas comissões para ser melhor discutido e analisado pelos parlamentares. Seu posicionamento foi solitário diante do apoio dos outros 14 vereadores presentes na sessão desta quarta. Portanto, se não houver entraves, a votação das quatro propostas será concluída nesta semana.
Por Redação DRC / Foto: Print/DRC
