A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou em primeiro turno na sessão ordinária desta segunda-feira (26) a previsão orçamentária do município para o exercício de 2024. O Projeto de Lei nº 77/2023, que dispõe sobre o assunto, foi um dos 18 projetos contidos na ordem do dia.
Para o exercício de 2024, o orçamento proposto pela prefeitura é de R$ 1.398.656.000,00, um aumento de 9,68% em relação ao orçamento deste ano que foi de R$ 1.275.152.200,00. Desse montante, a prefeitura responde por R$ 1.093.219.000,00, R$ 288.632.000,00 são da Fundação Municipal de Saúde, R$ 142.380.000,00 do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto), R$ 1.344.000,00 do Arquivo Público Municipal, R$ 94.413.000,00 do IPRC (Instituto de Previdência de Rio Claro), R$ 60 mil da Fundação Ulysses Guimarães, R$ 41 milhões da Câmara Municipal.
As despesas da prefeitura para 2024 são estimadas em R$ 830.827.000,00, da Fundação de Saúde (R$ 288.632.000,00), da Câmara (R$ 41 milhões), Daae (R$ 142.380.000,00), IPRC (R$ 94.413.000,00), Fundação Ulysses (R$ 60 mil) e Arquivo Público (R$ 1.344.000,00).
Além do orçamento, os vereadores aprovaram ainda seis projetos em segunda discussão que agora seguem para sanção do prefeito. Um deles, de autoria de Sivaldo Faísca, obriga os condomínios residenciais e comerciais a divulgarem ou disponibilizarem em local visível e de fácil acesso, o número de telefone da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
Outro autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de R$ 8.096.869,32 para a Fundação Municipal de Saúde. Também foi aprovada proposta que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Unesp (Universidade Estadual Paulista) e com a Fundação para o Desenvolvimento da Unesp para desenvolver projeto na área de tecnologia. Três outros alteram dispositivos de leis municipais.
Primeira discussão
Em primeira discussão foram aprovados 12 projetos, inclusive o do orçamento. Outro altera a destinação de parte de área pública, gravada como área verde, para fins de melhoramentos no sistema viário. Também foi aprovada proposta que desafeta a destinação original de área pública e autoriza a venda dos imóveis.
Outra altera destinação de área pública gravando o terreno como área institucional para a construção de Cras (Centro de Referência da Assistência Social) no Jardim Panorama.
Os vereadores aprovaram ainda projetos que tratam sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 200 mil (IGD BPF – Índice de Gestão Descentralizada Bolsa Família) e R$ 46.943,26 (Procad-Suas), e criação dos cargos de psicólogo e assistente social na administração municipal.
De Luciano Bonsucesso foi aprovado projeto que cria a “Praça Pet” na cidade. De Serginho Carnevale, a Câmara aprovou propositura que denomina de “Juliana de Cláudio Sarti” o Centro Integrado Multidisciplinar localizado na Vila Operária.
O projeto que institui a comunicação por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) entre a prefeitura e os contribuintes teve votação adiada com aprovação de pedido de vista de 15 dias.
Os projetos aprovados em primeira discussão retornarão ao plenário para segunda votação nesta quarta-feira (28), às 16 horas, em sessão extraordinária.
Por Redação DRC / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
