O ano de 2023 ainda não acabou, mas já começaram as discussões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. O Projeto de Lei nº 77/2023 que dispõe sobre o assunto foi discutido em audiência pública realizada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária e Finanças da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Adriano La Torre. Foram duas audiências públicas, sendo a primeira ocorrida na terça-feira (20).
A LDO é uma proposta elaborada pelo Executivo Municipal com metas de gastos, prioridades e despesas da administração pública para o próximo ano, que serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Para o exercício de 2024, o orçamento proposto pela prefeitura é de R$ 1.398.656.000,00, um aumento de 9,68% em relação ao orçamento deste ano que foi de R$ 1.275.152.200,00.
A exposição do PL da LDO foi feita pelo secretário municipal de Economia e Finanças, Paulo José Rossi, que destacou a necessidade de mudanças na LDO. “Defendo uma revisão porque são mais de 20 anos com essa legislação. Estamos no mês de junho discutindo a lei de 2024 e temos meio ano pela frente, sendo que o Brasil é um país com cenário econômico instável”, pontuou.
Da arrecadação prevista de quase R$ 1,4 bilhão para 2024, sendo R$ 1.093.219.000,00 de receita da prefeitura, R$ 288.632.000,00 da Fundação Municipal de Saúde, R$ 142.380.000,00 do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto), R$ 1.344.000,00 do Arquivo Público Municipal, R$ 94.413.000,00 do IPRC (Instituto de Previdência de Rio Claro), R$ 60 mil da Fundação Ulysses Guimarães, R$ 41 milhões da Câmara Municipal. “Um orçamento bastante expressivo que com toda certeza exige zelo para uma boa execução”, destacou Rossi.
As despesas da prefeitura para 2024 são estimadas em R$ 830.827.000,00, da Fundação de Saúde (R$ 288.632.000,00), da Câmara (R$ 41 milhões), Daae (R$ 142.380.000,00), IPRC (R$ 94.413.000,00), Fundação Ulysses (R$ 60 mil) e Arquivo Público (R$ 1.344.000,00).
O vereador Val Demarchi observou as despesas do município consomem a maior parte do orçamento (R$ 1.285.0000,00) restando apenas cerca de R$ 90 milhões, algo em torno de 6% da receita, para investimentos, percentual que ele considera pouco. De acordo com ele, é necessário reduzir o custo da máquina pública para ampliar a capacidade de investimentos sem depender tanto de financiamentos externos.
Rossi comentou essa situação é enfrentada pela maioria dos municípios que al conseguem repor a sua capacidade de investimento. Ele destacou a necessidade de revisão do pacto federativa para que as prefeituras tenham um respaldo financeiro maior dos governos estadual e federal.
Orçamento paulista
O governo de São Paulo encaminhou no início de maio o PL da LDP para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). De acordo com o projeto, a projeção inicial para a receita fiscal do estado para 2024 é de R$ 307,7 bilhões, enquanto as despesas chegam a R$ 289 bilhões.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
