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Câmara realiza audiência pública sobre Plano Diretor em dezembro
A Comissão de Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Política Urbana, Rural e Meio-Ambiente da Câmara Municipal convida a população de Rio Claro a comparecer nas audiências públicas dos dias 05/12/2018 (quarta-feira) e 06/12/2018 (quinta-feira) nas quais serão discutidas os Projetos de Leis Complementares 111/2018 e 203/2018. As audiências ocorrerão no Plenário da Câmara, às 17h30.
Ambos os projetos de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, tratam de alterações na Lei Complementar nº 0128º, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Rio Claro. O Projeto de Lei Complementar nº111/2018 trata sobre a demanda do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Gestão Territorial (Desurb) da Secretaria de Governo, Desenvolvimento Econômico e Planejamento relacionado às definições dos tipos de usos do solo permitido na Macrozona Urbana.
Feira de Cooperativismo ganha força
Reunião realizada nessa segunda-feira, na OAB, sinalizou que a Feira do Cooperativismo será uma ferramenta importante de divulgação das atividades, serviços e finalidades das cooperativas de Rio Claro. O encontro foi coordenado pela advogada Maira Beltrame, da Comissão de Direito Cooperativo da OAB e pelo vereador Julinho Lopes (Progressistas), autor do projeto de lei que estabelece Diretrizes da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo.
Liberdade
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nessa quarta-feira (31) manter a decisão individual da ministra Cármen Lúcia de suspender decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições. No entendimento da Corte, a liberdade de expressão no ambiente acadêmico é garantida pela Constituição e não pode ser restringida.
A Corte julgou o referendo à liminar da ministra, que foi proferida na semana passada. As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as decisões ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.
Extinção
Reunidos, em São Paulo, integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reagiram nessa quarta-feira (31) à eventual extinção do Ministério das Cidades. Determinados a evitar o fim da pasta, os prefeitos negociam um encontro com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para última semana de novembro. Eles prepararam um documento elencando as preocupações e também as prioridades para ser entregue a Bolsonaro.
