A prefeitura de Rio Claro ainda não definiu a vencedora da licitação do transporte público urbano de passageiros. A concorrência foi encerrada no dia 10 do mês passado e temporariamente suspensa no dia 14 de abril para análise especializada das qualificações fiscal, trabalhista, jurídica e financeira das empresas concorrentes habilitadas: Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda. e Auto Aviação Beira Rio Limitada.
Havia previsão de anunciar a vencedora do certame no último dia 8, quando seriam abertos os envelopes com as propostas financeiras apresentadas pelas duas empresas, no entanto isso não aconteceu. No último dia 5, ambas as empresas apresentaram recursos administrativos, cada qual questionando a habilitação de sua oponente.
Agora, a Comissão Permanente de Licitação concedeu cinco dias de prazo, contados a partir de 22 de maio, para que a empresa Sancetur possa apresentar contrarrazões. A informação consta de comunicado divulgado pela comissão na segunda-feira (22).
O benefício foi concedido porque análise técnica feita pelo Departamento de Tecnologia da Informação constatou que houve instabilidade no site https://licitacao.rioclaro.sp.gov.br/ no período de 1º a 10 de maio. A averiguação foi realizada em diligência instaurada pela CPL para verificar o funcionamento do portal eletrônico.
Há mais de um ano a prefeitura tenta realizar essa concorrência. O primeiro edital foi lançado no final de 2021, quando venceu o atual contrato com a Rápido São Paulo. O processo foi suspenso por duas vezes por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para adequações no edital.
A licitação, que estava suspensa desde fevereiro de 2022, foi reaberta no último dia 4 de março e tramita para sua conclusão. Como o contrato com a Rápido SP, que opera o transporte público desde 2011, venceu no final de 2021, a continuidade do serviço está sendo mantida por meio de contratos emergenciais.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação
