A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou quatro projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (8), sendo três em primeira discussão e um em segunda. Um dos projetos dispõe sobre a regulamentação para instalação de antenas para liberação do sinal 5G no município.
A proposta, de autoria do Executivo Municipal, cria regras e normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na cidade.
Outro projeto aprovado inclui a frase “não comercializar bebida alcoólica para menores de 18 anos” na Lei Municipal 4.636/2013, a chamada Lei dos Ambulantes. Alteração proposta pelo vereador Rafael Andreeta.
Também foi aprovada proposta que altera dispositivos da lei que trata da política de zonas verdes cujo artigo 1º passa a ter a seguinte redação: “Será permitido no passeio público e no leito carroçável (em área de estacionamento), a utilização de mesas tipo “Bistro” com dimensões de até 70 centímetros e 2 (duas) cadeiras tipo “Bistro”, desde que não interfira no sistema de mobilidade urbana”. A proposição é de Julinho Lopes.
De autoria de Sivaldo Faísca foi aprovado projeto que altera o artigo 1° da Lei Complementar n° 020/2007 determinando que os proprietários de terrenos, edificados ou não, com frente para as vias públicas, devem fechá-los para evitar o acesso e o uso ilícito dos imóveis.
Merenda nas escolas
A falta de carne na merenda nas escolas da rede municipal pública de ensino voltou a ser muito discutida pelos vereadores. Desde setembro do ano passado a prefeitura tenta fazer licitação sem sucesso. Segundo os parlamentares, há semanas o cardápio serve ovo às crianças.
A discussão foi iniciada por Moisés Marques que visitou algumas escolas para conferir o cardápio. Carol Gomes observou que o edital de licitação é feito pela secretaria/diretoria, e que as pessoas responsáveis não sabem fazer corretamente o certame. Serginho Carnevale lembrou que a Secretaria da Educação tem a maior verba do município e o que falta é planejamento para fazer com antecedência os pedidos de compra, o que também foi apontado por Adriano La Torre.
Rafael Andreeta observou que a falta de itens na merenda escolar vem ocorrendo há algum tempo, inclusive servindo alimentos inadequados. Rodrigo Guedes questionou a demora para realizar a licitação cujo processo está ocorrendo há oito meses, além de indagar o porquê da retirada do edital a obrigatoriedade da empresa contratada de fornecer amostras dos alimentos que serão entregues.
Durante a sessão, a secretária municipal de Educação, Valéria Velis, informou ao vereador Alessandro Almeida que a licitação foi concluída e a homologação será publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (9). De acordo com ela, duas empresas venceram o certame, sendo cada uma delas responsável por um item. Ainda segundo ela, a entrega da carne será feita ainda nesta semana.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
