O município de Rio Claro se prepara para regulamentar a instalação da nova tecnologia 5G. Projeto de lei que dispõe sobre o assunto será votado em primeira discussão na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, dia 8 de maio. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, cria regras e normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na cidade.
De acordo com o projeto, a ETR inclui todos os equipamentos necessários para o funcionamento do serviço, “incluindo antena, infraestrutura de suporte e outros, acessórios e periféricos, que emitem radiofrequências, possibilitando a prestação dos serviços de telecomunicações”. A instalação das estações pode ser feita em imóveis privados mediante autorização do proprietário ou detentor do título de posse do prédio.
Também será permitida a instalação das ETRs nos bens públicos da administração direta ou indireta, mediante autorização ou permissão de uso onerosa com pagamento da taxa de ocupação de solo fixada em legislação própria. A instalação dos equipamentos no topo e fachadas de edifícios será permitida desde que o projeto obedeça às normas técnicas e legais vigentes.
As operadoras que instalarem as ETRs sem autorização da prefeitura poderão ser penalizadas com advertência na primeira ocorrência, multa de 500 unidades fiscais do município (UFMRCs) para instalação de ETR sem licença e multa de 2.000 UFMRCs para os casos de prestação de informações falsas.
Vale ressaltar que para acelerar o processo de instalação da tecnologia 5G, o governo federal sancionou a Lei 14.424/2022 que autoriza as operadoras a instalarem infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas sem aval da prefeitura (desde que cumpram todas as normas de licenciamento), caso o órgão competente não se manifeste sobre o pedido em 60 dias. Conhecida como “silêncio positivo”, a autorização deve facilitar a implantação das antenas 5G de internet no Brasil.
A instalação de antenas de telefonia sempre gera discussão na comunidade que receberá o equipamento. As pessoas querem ter acesso ao sinal, mas temem a radiação emitida pelas estações. Em ocasiões anteriores, moradores de Rio Claro recorreram ao Ministério Público para evitar a instalação das ETRs em seus bairros.
O aumento do número de antenas gera preocupação na população sobre riscos à saúde associados à exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequências. No Brasil, os limites de exposição humana foram estabelecidos pela Lei nº 11.934/2009.
Por Ednéia Silva / Foto: Guilherme Martimon/Mapa
