A prefeitura pretende liberar recursos para ajudar o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) a pagar sua conta de energia. Projeto de lei que dispõe sobre o assunto foi aprovado pelos vereadores na sessão camarária desta segunda-feira (24). A proposta recebeu 14 votos favoráveis e um contrário.
O pedido de auxílio financeiro da autarquia gerou questionamentos na Casa de Leis. O vereador Rafael Andreeta votou contra porque “não acha justo a prefeitura pagar a conta de outra autarquia”. Segundo ele, tanto o Daae quanto a Fundação Municipal de Saúde têm que “andar com suas próprias pernas”, a exemplo do que faz o cidadão comum que tem que pagar as suas próprias contas.
O vereador Hernani Leonhardt votou favorável devido ao “respeito aos servidores que fazem um bom trabalho”. O parlamentar Adriano La Torre também votou a favor observando que a falta de energia poderia interromper o fornecimento de água prejudicando a população.
Sivaldo Faísca observou que o prazo contratual para atingir 100% do tratamento de esgoto já venceu e a meta ainda não foi alcançada. Rodrigo Guedes também votou a favor pela população, mas questionou: “a que ponto chegou o Daae que já nos encheu de orgulho”?
Vale lembrar que em agosto do ano passado, os vereadores também aprovaram projeto autorizando a prefeitura a conceder auxílio financeiro ao Daae, principalmente para pagar a conta de luz. Agora, a situação se repete. Atualmente, o Daae realiza refinanciamento fiscal de dívidas atrasadas com desconto de até 100% nos juros e multas para incrementar a arrecadação da autarquia. A renegociação pode ser feita até 19 de maio com parcelamento em até 100 vezes para pessoas físicas e 200 vezes para jurídicas.
Outros projetos
Além do auxílio ao Daae, outros sete projetos foram aprovados na sessão de ontem. Em segunda discussão, os vereadores aprovaram projeto que cria 30 cargos de professor e 20 de diretor de escola na Secretaria Municipal da Educação.
Em primeira discussão, o Legislativo aprovou projeto que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com os cartórios extrajudiciais do município. A proposta prevê que a administração municipal tenha acesso aos bancos de dados dos cartórios para atualização de dados sobre as propriedades dos imóveis.
Também foi aprovado projeto que autoriza o governo municipal a firmar convênio com o governo estadual (Secretaria da Cultura) para realização da 11ª edição do Tattoo Fest em Rio Claro. Outra proposta aprovada em primeira discussão altera dispositivos da lei que institui o Centro Integrado
Multidisciplinar.
Os parlamentares aprovaram ainda em primeira discussão proposta do vereador Rodrigo Guedes que institui no município a expressão “cristã” como patrimônio cultural e imaterial. Outro projeto aprovado autoriza a prefeitura a assinar convênio com a Apachi (Associação de Pais e Amigos do Centro de Habilitação Infantil “Princesa Victoria”).
De autoria de Rodrigo Guedes foi aprovado projeto de decreto legislativa que confere o título de cidadã rio-clarense à deputada estadual Valéria Muller Ramos Bolsonaro pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio Claro.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
