O município de Rio Claro abre nesta segunda-feira (24) o período de inscrição para os candidatos ao Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pela proteção de crianças e adolescentes. A inscrição deverá ser feita de 24 de abril a 5 de maio na Casa dos Conselhos que fica na Rua 8 com a Avenida 42, nº 3.131, Alto do Santa. O atendimento é realizado das 9 às 15 horas.
A partir do ano que vem, a cidade terá duas unidades do órgão, sendo que a segunda está em fase de implantação. Cada conselho terá cinco conselheiros. Portanto, o processo eleitoral vai eleger dez pessoas que terão mandato de quatro anos. O salário é de R$ 3.887,56 e os profissionais gozarão direitos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) na legislação municipal vigente.
O processo eleitoral é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que define as regras para participação no pleito. Para concorrer ao cargo, os candidatos precisam ter 21 anos ou mais, ensino médio completo, residir no município há pelo menos quatro anos e experiência comprovada (mínimo de dois anos) na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, entre outros requisitos.
De 8 a 12 de maio, o CMDCA fará análise dos pedidos de registros de candidaturas e da documentação apresentada. A lista com os candidatos inscritos será publicada no dia 17 de maio. A publicação final ocorrerá em 26 de maio após prazo para impetração de recursos. Os candidatos inscritos farão prova de conhecimento específico no dia 4 de junho, das 13 às 17 horas, com divulgação do resultado no dia 21 de junho.
A publicação da lista dos candidatos habilitados para participar da eleição está prevista para ser divulgação em 30 de junho. A eleição dos conselheiros tutelares será realizada no dia 1º de outubro, das 8 às 17 horas. Todo eleitor inscrito no município e com título regular pode participar do pleito. O resultado será divulgado logo após o encerramento da votação.
De acordo com o CMDCA, a posse dos conselheiros tutelares será realizada no dia 10 de janeiro de 2024. O edital com as informações do processo foi publicado na edição do Diário Oficial do Município do último dia 19, que pode ser acessado pelo link https://www.rioclaro.sp.gov.br/diariooficial/2023/04/20230419_1458.pdf
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação/TSE
