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Presidente do STF defende liberdade de expressão nas universidades
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nessa sexta-feira (26) autonomia e independência das universidades brasileiras. Em nota divulgada à imprensa, Toffoli disse que liberdade de expressão e de manifestação política deve ser garantida. As declarações do ministro foram motivadas pela repercussão na imprensa das decisões da Justiça Eleitoral que autorizaram ações policiais e de fiscais eleitorais em diversas universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares.
“O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito. No julgamento da ADPF 130, o Tribunal reafirmou que ‘a Lei Fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação das ideias e opiniões’”, diz o texto.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também reiterou em nota, a defesa do “direito de livre manifestação” referindo-se às ações da Justiça Eleitoral em vários estados para conter os protestos em universidades públicas. A entidade condenou tentativas de censura e destacou que as manifestações devem ser pacíficas e “sem incitação ao ódio e à violência”. “As universidades devem ser respeitadas como espaço autônomo de promoção de debates e discussões, assegurado o direito de todos os integrantes da comunidade acadêmica – sejam de direita ou de esquerda– de exporem seus posicionamentos, sempre dentro dos limites da lei. A OAB condena toda forma de censura e de violência política.”
Exonerado
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Rio Claro, Rodrigo Zotti de Araújo não é mais diretor administrativo da Central Geral de Compras da administração. Zotti, que assumiu o cargo em janeiro deste ano, pediu exoneração do cargo em razão de nova oportunidade de emprego no setor privado. O anúncio foi feito nessa sexta-feira (26). O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), que destaca o bom trabalho realizado pelo ex-diretor, seu comprometimento com as questões públicas e a contribuição com o município em ações que promoveram evolução do setor municipal de licitação.
TSE
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, anunciou que a Justiça Eleitoral vai investigar a conduta dos juízes que autorizaram ações policiais e de fiscais em universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares. No início da sessão do TSE dessa sexta-feira (26), última antes do segundo turno das eleições, a ministra defendeu liberdade de manifestação de pensamento nas universidades e disse que eventuais excessos devem ser investigados. “O TSE está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício de poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da Federação.”, disse a ministra.
