A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal protocolou na tarde desta terça-feira (21), ofício com o prefeito Gustavo Perissinotto por meio do qual solicita a suspensão temporária do contrato com a empresa Hora Park, responsável pela gestão do estacionamento rotativo na área central do município.
A decisão foi motivada pela ausência de representante da Hora Park na reunião realizada nesta terça-feira no plenário do Legislativo. A empresa foi convidada para prestar esclarecimentos após amplo debate sobre o assunto ocorrido na sessão ordinária de segunda-feira (20).
Na sessão, o vereador Alessandro Almeida (Podemos), que integra a Comissão de Administração Pública como membro, apresentou vídeos onde expôs que o novo aplicativo, denominado Zul+, apresenta erros que não permitem a cumulação de créditos e tempo. “Por exemplo: se um consumidor contratar 30 minutos pelo aplicativo e entender por bem renovar esse tempo com 20 minutos transcorridos apenas, perderá os 10 minutos restantes e o seu respectivo valor”, demonstrou o vereador no plenário.
Outro tema abordado na sessão ordinária diz respeito à falta do tempo de tolerância. O vereador Adriano La Torre (Progressistas) apresentou abaixo-assinado de comerciantes da área central, e um áudio onde os mesmos reclamam da forma que o estacionamento rotativo passou a ser fiscalizado. “Os comerciantes relatam que os clientes mal estacionam e vários agentes de fiscalização já surgem imediatamente para fazer a multa”, disse o parlamentar.
Na mesma sessão, La Torre mostrou a forma como o estacionamento rotativo funciona na vizinha cidade de Limeira. Segundo o demonstrado pelo parlamentar, nesta cidade, o tempo de tolerância é respeitado pela empresa que detém a concessão do serviço.
Na reunião da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (21), o relator Serginho Carnevale (União Brasil) registrou indignação pela ausência de representante da empresa. “Se a empresa não deve, não tem motivo para temer. A ausência do representante da Hora Park é um desrespeito com esta Casa de Leis e com a comunidade em geral”, citou.
O presidente da Comissão de Administração Pública, Hernani Leonhardt (MDB), ao entregar ofício ao prefeito Gustavo Perissinotto, solicitou que providências sejam tomadas imediatamente para que o munícipe deixe de ser prejudicado nas ruas do comércio central. “Defendemos a suspensão imediata deste contrato até que todos os esclarecimentos sejam feitos”, disse o vereador que também atua como segundo secretário da mesa diretora.
O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Paulo Rogério Paulon, que também foi convidado para a reunião, esteve no plenário da Câmara. Na entrega do ofício, além dos membros da Comissão de Administração Pública, também estiveram presentes os vereadores Rafael Andreeta (sem partido) e Adriano La Torre.
A Comissão de Administração Pública encerra o ofício afirmando: “Com base na inoportuna falta de atenção aos preceitos administrativos públicos e às prerrogativas desta Câmara Municipal, conjuntamente com as inúmeras reclamações de usuários e comerciantes que se utilizam do sistema gerido pela Hora Park e pela flagrante lesão ao Código de Defesa do Consumidor, esta Comissão de Administração Pública EXIGE a suspensão temporária do contrato entre a Prefeitura Municipal de Rio Claro e a empresa Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda pelos motivos apresentados e solicita que esta suspensão perdure até que os representantes legais da referida empresa compareçam perante à esta Comissão com os devidos esclarecimentos e pontue as soluções a serem adotadas”.
Procurada, a concessionária, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que “sobre a questão apontada, até o momento, a empresa não foi informada e se coloca sempre à disposição para prestar os esclarecimentos necessários”.
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