A 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Claro realiza neste sábado (28) um encontro de adoção de cães e gatos. A atividade, promovida pela Comissão de Direito dos Animais, acontece das 10 às 12 horas, na sede da entidade que fica na Avenida 7, esquina com a Rua 5, Centro. A iniciativa conta com o apoio de entidades e ONGs da cidade.
O evento contará com participação das ONGs Anjos de Focinho, Afeto Pet, Matilha SRD e Uparc (União dos Protetores de Animais de Rio Claro). “Essa será a primeira feira de adoção de animais promovida pela OAB”, informa a advogada Giselle Pfeifer, presidente da Comissão de Direito dos Animais.
De acordo com ela, antes da adoção, os candidatos a tutor passarão por entrevista para verificar se estão aptos a formalizar o procedimento. O objetivo é avaliar se a pessoa interessada realmente tem disponibilidade e condições para cuidar do animal, para evitar possíveis casos de abandono e maus-tratos.
Vale lembrar que maltratar animais é crime previsto em lei (9.605/1988, alterada pela Lei nº 14.064/2020). O infrator pode ser punido com multa que varia de um a 40 salários mínimos, prisão de 2 a 5 anos e proibição da guarda. Além disso, a pena é aumentada de um sexto a um terço se o animal morrer em decorrência dos maus-tratos.
Lembrando que Rio Claro possui Código de Defesa e Proteção dos Animais (Lei nº 5291/2019) em vigor desde 2019. O documento assegura os direitos dos animais no âmbito do município e também prevê multa em caso de maus-tratos contra os pets. O valor varia de 155 a 2.500 unidades fiscais do município (R$ 4,2709), que correspondem a R$ 661,99 e R$ 10.677,25, respectivamente.
Campanha de ração
Além da feira de adoção, a OAB de Rio Claro também realiza neste mês uma campanha para arrecadação de ração animal. Quem quiser participar pode levar as doações à sede da entidade até o próximo dia 31. Doações também podem ser feitas em dinheiro através de PIX para o CNPJ 23.983.507/0001-08. Qualquer valor é bem-vindo.
Por Redação DRC / Foto: Diário do Rio Claro
