Os carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 2023 ainda não chegara, mas os idosos já podem fazer os pedidos de isenção no Atende Fácil, que fica na Avenida 2, entre as ruas 2 e 3, Centro de Rio Claro. De acordo com a prefeitura, têm direito ao benefício as pessoas com mais de 60 anos que possuem renda de até dois salários mínimos (R$ 2.604,00) e sejam proprietários de um único imóvel no qual devem residir.
Os pedidos devem ser feitos no Atende Fácil até o dia 28 de fevereiro. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Segundo a prefeitura, o aposentado ou pensionista deve apresentar o extrato de pagamento do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Conforme a prefeitura, “as pessoas que se encaixam nos demais critérios para isenção do IPTU, mas não têm fonte de renda devem solicitar no Atende Fácil abertura de procedimento administrativo e fazer a declaração de ausência de renda fixa. O pedido será encaminhado para análise social, que inclui vistoria na residência do solicitante para deferimento ou não da demanda”.
Além dos idosos, a legislação municipal garante isenção do IPTU para pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas com doenças graves. Essas pessoas também devem obedecer aos critérios de moradia e renda, além de apresentarem extrato do INSS, cópias dos documentos pessoais e laudo médico com CID, no caso dos doentes graves.
Parcelamento de dívidas
Vale lembrar que a prefeitura realiza neste ano nova edição do PID (Programa de Pagamento Incentivado de Dívida) com descontos de até 95% nos débitos atrasados, contraídos até 31 de dezembro de 2022, inscritos ou não em Dívida Ativa. O PID foi aprovado no final do ano passado pela Câmara Municipal, tanto para a prefeitura quanto para o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto).
No caso da prefeitura, o prazo para adesão ao PID será de 3 de abril a 19 de maio. O parcelamento poderá ser feito em até 90 vezes, com parcela mínima de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.
Com relação ao Daae, o prazo de adesão também será de 3 de abril a 19 de maio. No entanto, a autarquia oferecerá descontos de até 100% nos juros e multas para as dívidas em atraso. O parcelamento será em até 100 vezes, com valor mínimo da parcela de R$ 50,00 para pessoas físicas, e até 200 vezes com parcela mínima de R$ 150,00 para pessoas jurídicas.
Vale ressaltar que o percentual de desconto varia conforme o número de parcelas. Ou seja, quanto maior o parcelamento, menor o índice de isenção concedido.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação
