Estamos no Dezembro Vermelho, campanha que marca uma grande mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids e outras IST (infecções sexualmente transmissíveis). Porém, o que muita gente não sabe é este mês também tem ação em prol da proteção animal. O Dezembro Verde luta contra o abandono de animais. O mês de dezembro foi escolhido porque no dia 10 é comemorado o Dia Internacional do Direito dos Animais.
A campanha foi instituída no estado de São Paulo em março do ano passado através da Lei 17.343/2021, oriunda de projeto de autoria dos deputados Maurici (PT) e Alex de Madureira (PL) e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). De acordo com a lei, “fica instituído no Estado de São Paulo o mês ‘Dezembro Verde’, dedicado à campanha de combate aos maus-tratos e abandono de animais e de promoção da adoção e posse responsável”.
“É necessária a conscientização da população sobre as consequências do abandono, a necessidade de castração, os princípios da guarda responsável, e o papel de cada um em denunciar maus-tratos, criadores clandestinos e outras crueldades contra os animais”, justificam os autores da lei.
A campanha também é tema discussão no Senado e pode se tornar uma lei federal. Projeto de lei que dispõe sobre o assunto está em tramitação na Casa. A proposta é de autoria do senador e médico veterinário Wellington Fagundes (PL-MT). Se aprovada e sancionada, a campanha Dezembro Verde valerá para todo o país.
Estimativa feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que mais de 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de abandono no Brasil. Desse total, 10 milhões são gatos e 20 milhões são cachorros. Vale lembrar que abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. O infrator pode ser punido com detenção de até cinco anos (Lei nº 14.064/2020), além de multa e proibição de guarda. A pena aumenta se o crime de um sexto a um terço da pena se o crime causar a morte do animal.
Como denunciar
Casos de maus-tratos ou negligência contra animais podem ser denunciados em qualquer delegacia ou por meio do telefone 190, pela linha 153 da Guarda Civil Municipal (GCM) e também à Polícia Ambiental. Pela internet, é possível registrar a ocorrência na Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (www.webdenuncia.org.br/depa)
O último levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) aponta que 17.962 denúncias de maus-tratos foram registradas no ano passado no estado de São Paulo. Houve aumento de 16,4% em relação a 2020 que teve 15.478 denúncias.
Por Redação DRC / Foto: Reprodução/Internet
