A Câmara Municipal realizou no início da tarde desta terça-feira (13) sessão extraordinária para votar dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em primeira discussão na sessão de segunda-feira (12), o projeto do orçamento municipal, que estima receita e fixa despesa para 2023, retornou ao plenário para segunda votação. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e segue para sanção do prefeito.
O orçamento do município para 2023 tem valor estimado de R$ 1.275.152.200,00. Vale lembrar que a peça orçamentária foi aprovada com cinco emendas apresentadas pelos vereadores (4 modificativas e 1 aditiva). Juntas elas somam R$ 3.869.000,00. São recursos remanejados entre as secretarias e destinados a ações de saúde bucal, Vigilância Epidemiológica, manutenção de estradas rurais, atividades de promoção da igualdade racial, causa animal e ampliações, reformas e construções na área de cultura.
Durante a votação, o vereador Rodrigo Guedes manifestou protesto quando ao valor destinado à Secretaria Municipal de Agricultura. A pasta tem orçamento estimado em R$ 2.891.90,00 para 2023 e mais R$ 734 mil via emenda apresentada pelos parlamentares.
Segundo Guedes, o valor é insuficiente para fazer a manutenção dos mais de 800 quilômetros de estradas rurais. Ele criticou que o valor destinado à pasta seja menor que o de outras secretarias, como Cultura (R$ 6.400.000,00, Turismo (R$ 3.025.000,00) e Esportes (R$ 3.685.000,00). “Nada contra essas secretarias, mas precisamos valorizar mais os moradores da área rural”, destacou.
O protesto de Guedes foi apoiado por Sérgio Carnevale e Hernani Leonhardt. “Destinamos mais R$ 734 mil por emenda mas ainda é pouco, poderia ser mais”, disse Leonhardt. “Colocamos a emenda porque os moradores da área rural sofrem por causa das péssimas condições das estradas rurais, e pais e mães ficam desesperados porque muitas vezes seus filhos perdem aula porque não podem ir à escola”, destacou Carnevale. O vereador Júlio Lopes observou a importância de utilizar material de qualidade na hora de executar o serviço.
O segundo projeto aprovado por 16 votos pelos vereadores autoriza a prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Saúde, a celebrar convênio com a Ação Educacional Claretiana, mantenedora do Claretiano – Centro Universitário de Rio Claro. O convênio concede permissão de uso administrativo de bem público para que seus alunos do curso de medicina possam realizar atividades práticas, estágio, internato e residência médica.
O prazo inicial é de cinco anos podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 20 anos. Como contrapartida, o município receberá apoio financeiro para ser aplicado, exclusivamente, na construção de um espaço de uso no hospital público municipal que será construído anexo ao Pronto Atendimento do Cervezão.
Os vereadores voltam a se reunir nesta quarta-feira (14), às 8h30, e amanhã no mesmo horário para votar projeto que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.629, de 26 de julho de 2022, que institui o programa de preceptoria para atender os alunos do curso de medicina do Claretiano. A proposta modifica o valor da bolsa de preceptoria para R$ 32,00 por hora.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação
