Depois da prefeitura, agora é a vez do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) de Rio Claro solicitar aval da Câmara Municipal para instituir o PID (Programa de Parcelamento Incentivado de Dívida). O PID da prefeitura foi aprovado na semana passada pelos vereadores, e prevê descontos de até 95% e parcelamento em até 90 vezes para as dívidas atrasadas.
Já o Daae vai oferecer desconto que varia de 10% a 100% sobre juros e multas para o pagamento das contas de água atrasadas inscritas ou não na dívida ativa até o exercício de 2022. O cliente ainda pode parcelar a dívida em até 100 vezes, lembrando que o índice de desconto muda conforme o número de parcelas escolhido.
As pessoas jurídicas (comercial ou industrial) poderão parcelar os débitos em até 200 vezes com descontos de 50%, 75% e 100%. As parcelas terão valor mínimo de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 150,00 para jurídicas. O prazo de adesão ao PID do Daae será de 1º de fevereiro a 15 de março de 2023.
O PID é mais uma tentativa do Daae de receber parte da dívida ativa estimada em cerca de R$ 110 milhões. De acordo com a autarquia, parte desse valor está sendo cobrada na Justiça. “R$ 67 milhões foram ajuizados e estão sendo cobrados pelos diversos meios legais. Quanto ao restante, há um empenho contínuo para busca desses créditos”, informa o Daae.
O departamento ressalta ainda que “vem sofrendo há muitos anos com a alta inadimplência dos seus serviços prestados a toda população, o que vem gerando grandes desequilíbrios econômico e financeiro”, situação agravada pela pandemia de Covid-19 que causou “um aumento expressivo da inadimplência”.
Desse modo, para receber os débitos inscritos na dívida ativa, o Daae tem usado diversos meios legais, como protestos e ações de execução fiscal. Conforme a autarquia, o recebimento dessas dívidas possibilitará ajustes no orçamento a fim de equilibrar as finanças, que hoje encontram-se desequilibradas comprometendo os investimentos necessários.
Outros projetos
Além do PID do Daae, a ordem do dia tem mais três projetos para votação, todos em primeira discussão. De autoria de Rafael Andreeta, os vereadores votam proposta que considera de utilidade pública municipal a Associação de Natureza Religiosa denominada de “Igreja Evangélica Batista do Calvário de Rio Claro”.
O Projeto de Lei 73/2022 proíbe a utilização de verba pública no âmbito de Rio Claro, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências correlatas. A proposta é de autoria do vereador Moisés Marques.
Também de Moisés Marques, a Câmara vota projeto que institui a “Semana
Municipal do Patinador”, a ser comemorada anualmente no primeiro final de semana do mês de julho.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação
