A Câmara Municipal de Rio Claro realizou sessão extraordinária para votação de projetos que deram entrada na Casa em regime de urgência. Entre eles, a proposta que institui o PID (Programa de Pagamento Incentivado de Dívida) para a concessão de descontos e parcelamento de dívidas com a prefeitura inscritas na Dívida Ativa. O projeto recebeu 16 votos favoráveis.
De acordo com o texto, o prazo de adesão ao programa de parcelamento será de 1º de fevereiro a 15 de março de 2023. O PID oferece desconto de até 95% nos juros e multas e parcelamento em até 90 vezes. O percentual do desconto varia conforme o número de parcelas. O valor mínimo da parcela é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.
O vereador Rafael Andreeta observou que o atendimento ao PID vai coincidir com a isenção do IPU para aposentados e pensionistas, o que pode sobrecarregar o Atende Fácil, gerar filas e aumentar o tempo de espera. Por isso, pretende colocar emenda ao projeto.
Além da prefeitura, o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) também vai realizar o PID para o parcelamento de dívidas inscritas ou não na Dívida Ativa. O projeto deu entrada no Legislativo nesta quarta-feira (30) e passará por comissão conjunta para agilizar a tramitação. A expectativa é que a proposta seja votada hoje (1º) em primeira discussão na sessão extraordinária marcada para as 15h30.
Outros projetos
Os vereadores aprovaram por 16 votos favoráveis e um contrário em segunda discussão o projeto que dispõe sobre a desafetação e destinação de imóveis para fins de investimentos. O parlamentar Rodrigo Guedes observou que a venda dos imóveis deve resultar num montante de aproximadamente R$ 50 milhões, e que o prefeito assumiu o compromisso de discutir com os vereadores onde o dinheiro será aplicado.
Em segunda discussão os vereadores aprovaram por 15 votos a favor e um contra o projeto que autoriza o Executivo instituir subsídio ao sistema de transporte público coletivo. O valor mensal do subsídio é estimado em R$ 1.008.573,00.
Os vereadores aprovaram em segunda discussão quatro projetos de lei que tratam de abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.613.230,07, de R$ 10.740.427,13, R$ 52.930.000,00 e de R$ 5.000.000,00. As propostas receberam 15 votos favoráveis e um contrário.
Também em segunda discussão, os parlamentares aprovaram por 16 votos o projeto que institui a Semana Crianças Salvam Vidas a ser realizada em fevereiro. A proposta é de autoria de Irander Augusto. Em primeira discussão, a Câmara aprovou por 16 votos favoráveis o projeto que autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de R$ 1 milhão.
Os vereadores voltam a se reunir em sessão extraordinária nesta quinta-feira (1º), às 15h30, para votar o PID e outros projetos. A sessão conta com transmissão pelas redes sociais.
Por Ednéia Silva
