Os vereadores aprovaram ontem oito projetos em primeira discussão, sendo seis de autoria do Executivo Municipal. O projeto de lei 118/2022 solicita autorização para desafetação e desapropriação de várias áreas no município para realização de obras e investimentos. A proposta foi aprovada por 18 votos favoráveis e um contrário de Rafael Andreeta.
Outro projeto aprovado (122/2022) pede aval para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.613.230,07, que serão retirados de recursos estaduais da merenda escolar que teve superávit de mais de R$ 9 milhões em 2021. A proposta recebeu 18 votos favoráveis.
Os vereadores também aprovaram por 17 votos favoráveis e um contrário o projeto de lei 135/2022 que institui o subsídio para garantir a modicidade tarifária e a gratuidade no sistema de transporte público coletivo. O valor do subsídio mensal previsto no projeto é de R$ 1.008.573,00. A instituição do subsídio é exigência para o novo edital de licitação do transporte coletivo que está sendo elaborado pela prefeitura. O certame vai contratar nova concessionária para administrar o serviço.
O projeto de lei 156/2022 prevê abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10.740.427,13, que será destinado ao custeio de despesas como contribuição ao Pasep, dívida pública, transporte de alunos, merenda escolar, sistema viário, entre outras. A proposta recebeu 17 votos favoráveis e um contrário.
Os parlamentares também aprovaram por 17 votos a favor e um contra o projeto de lei 157/2022 que solicita autorização para abrir crédito adicional suplementar de R$ 52.930.000,00 que serão destinados ao desenvolvimento e implementação de RH.
O projeto 162/2022 solicita abertura de crédito adicional suplementar de R$ 5 milhões para custear despesas para sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação no trânsito, assim como manutenção do Departamento de Trânsito. A proposta recebeu 17 votos favoráveis e um contrário.
De Irander Augusto, os vereadores aprovaram por 18 votos favoráveis o projeto de lei 41/2022 que cria a Semana Crianças Salvam Vidas a ser realizada em fevereiro de cada ano. Os vereadores aprovaram por 19 votos a favor o projeto de decreto legislativo que concede medalha de honra ao mérito ao senhor Rodrigo Erval Arena pelos relevantes serviços prestados à comunidade. A proposta é de autoria de Val Demarchi.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação/PMRC
