A Câmara Municipal de Rio Claro tem oito projetos na ordem do dia para votação na sessão desta terça-feira (29). Excepcionalmente nesta semana, a sessão de ontem foi transferida para hoje em função do jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol. Os vereadores se reúnem a partir das 17h30 com transmissão ao vivo pelas redes sociais.
Um dos projetos em votação prevê concessão de subsídio tarifário à concessionária de transporte público coletivo. De acordo com o Executivo Municipal, a medida “visa assegurar a modicidade da tarifa, cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público, bem como a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviço público de transporte público coletivo”.
A iniciativa visa ainda custear as viagens das pessoas com direito à gratuidade da tarifa, como idosos e pessoas com deficiência, bem como cobrir o déficit tarifário pelo prazo da concessão do serviço que será oferecido por meio de concorrência pública.
A prefeitura está elaborando edital de licitação para o transporte público. Segundo o projeto em votação, o município trabalha com uma tarifa de R$ 4,90 para a nova concessão. Hoje, o bilhete custa R$ 3,90, o que representa aumento de 25,65%.
Além do reajuste, o novo edital prevê algumas melhorias como exigência de uma frota de 53 veículos com no máximo de cinco anos de uso, 25% dos carros com ar-condicionado, serviço de monitoramento por câmeras nos ônibus e terminal urbano, reforma do terminal etc.
Vale lembrar que o edital de licitação foi publicado e suspenso no início deste ano por determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que acatou recursos apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Rio Claro e uma das empresas concorrentes. Um dos pontos de objeção apresentados era com relação à falta de justificativa para o subsídio (fonte de custeio/dotação orçamentária) e de lei autorizativa.
Atualmente, o serviço de transporte público coletivo é prestado pela concessionária Rápido São Paulo. O contrato foi assinado em 2011, renovado em 2016 e venceu em 2021. Desde então, prefeitura e empresa assinaram contrato emergencial para garantir a oferta do serviço até que a nova licitação seja concluída.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação/PMRC
