Com o plenário vazio de representantes da população, a Câmara Municipal de Rio Claro realizou ontem (16) a primeira audiência pública para discutir o projeto de lei que dispõe sobre o orçamento municipal para o exercício de 2023. Os munícipes têm ainda mais uma chance de apresentar emendas ao projeto na segunda audiência pública que será realizada hoje (17), a partir das 14 horas. As sugestões de emendas podem ser apresentadas até o próximo dia 23 ao Legislativo Municipal.
A peça orçamentária em discussão estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício fiscal do próximo ano. As audiências são realizadas pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças da Câmara, sob a presidência do vereador Adriano La Torre. Além dele, participaram da primeira audiência os parlamentares Geraldo Luís de Moraes, Hernani Leonhardt e Sérgio Carnevale; o secretário municipal de Economia e Finanças, Carlos Gilberto Dias Fernandes; e a contadora Juliana Simões.
O orçamento do município de 2023 está estimado em R$ 1.275.152.200,00, sendo R$ 749.114,400,00 oriundos de fonte 1 (receitas próprias), R$ 167.525,000 de fonte 2 (recursos estaduais), R$ 1.300.000,00 de fonte 3 (fundos), e R$ 47.058.600,00 de fonte 5 (convênios), totalizando R$ 979 milhões.
A Fundação Municipal de Saúde tem previsão de receita de R$ 70.280.200,00, o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) de R$ 145.500.000,00 e o Instituto de Previdência de Rio Claro de R$ 85.310.000,00 e o Arquivo Público e Histórico do Município de R$ 12 mil.
Carnevale fez questionamentos sobre o orçamento destinado às secretarias de Turismo (R$ 3.025.000,00) e Cultura (R$ 6.400.000,00), pastas que, conforme ele, se confundem na realização de eventos. Mais precisamente o montante previsto para serviços de construção, reforma e ampliação de apenas R$ 150 mil na Cultura.
Segundo ele, vários equipamentos culturais carecem de manutenção e reforma, principalmente o Gabinete de Leitura que, por negligência, pode ser palco de tragédia a exemplo do que ocorreu ao Museu Amador Bueno da Veiga que foi destruído por incêndio e levou anos para ser reconstruído e reativado.
La Torre observou que o orçamento do Turismo pode ser insuficiente, visto que há previsão de realizar os desfiles de Carnaval no ano que vem, evento conduzido pela secretaria. Os valores também foram questionados por Geraldo Voluntário.
O secretário Carlos Fernandes explicou que cada secretaria tem uma dotação aberta que pode ser contingenciada e remanejada conforme a necessidade. A reserva de contingência para 2023 é de R$ 17.866.302,00. Fernandes disse ainda que a destinação dos recursos em cada pasta é feita pelo titular da mesma.
Indagações também foram feitas com relação ao valor de R$ 16 milhões previsto para custeio de gratuidade no transporte público, de R$ 1,5 milhão para manutenção de estradas, R$ 1 milhão para proteção animal e R$ 3 milhões para publicidade institucional.
Carnevale perguntou ainda se há estimativa para reajuste de salários dos servidores municipais em 2023, visto que o orçamento previsto é 18% maior que neste ano. Fernandes informou que a peça prevê percentual de 6%, porém observou que o percentual depende das negociações e avaliação do quadro financeiro no momento do dissídio.
A receita do Daae também foi discutida. O orçamento da autarquia terá incremento de 12%. O secretário de Economia e Finanças informou que o departamento pretende intensificar ações para cobrar valores de débitos da dívida ativa.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação/PMRC
